O Conselho Constitucional de Moçambique indeferiu três recursos interpostos pelo partido PODEMOS, que alegava irregularidades durante o processo de votação nos distritos de Ile e Murrumbala, na província da Zambézia, e em Marromeu, na província de Sofala. A decisão, divulgada em acórdãos datados de 18 de outubro de 2024, concluiu que não havia fundamento jurídico suficiente para sustentar o contencioso eleitoral alegado pelo partido.
Os recursos foram submetidos após a rejeição de reclamações anteriores nos tribunais distritais, onde o PODEMOS apontava a existência de ilícitos eleitorais durante o processo de apuração. No entanto, o Conselho Constitucional afirmou que os recursos não foram devidamente acompanhados de provas concretas. Além disso, destacou que as questões levantadas pelo partido tinham natureza criminal, o que exigiria uma impugnação prévia ou outro tipo de tramitação jurídica, não sendo de competência estritamente eleitoral.
No caso específico de Murrumbala, o Conselho Constitucional sublinhou que o PODEMOS não apresentou evidências de que os cidadãos alegadamente impedidos de votar tivessem sido credenciados pela Comissão Distrital de Eleições, conforme previsto pela Lei Eleitoral.
Já no distrito de Marromeu, o partido também não conseguiu fornecer provas que validassem suas alegações sobre irregularidades no período de apuração distrital, realizado no dia 12 de outubro, levando à rejeição do recurso.
Com essa decisão, o Conselho Constitucional reafirmou a regularidade do processo eleitoral e ressaltou a necessidade de apresentação de provas robustas para sustentar alegações de fraudes ou ilícitos. O PODEMOS, por sua vez, deve agora avaliar seus próximos passos no âmbito judicial, após mais um revés na tentativa de questionar os resultados das eleições gerais de 2024.
Esta decisão surge num momento em que o partido PODEMOS e seus apoiantes continuam a organizar manifestações em diversas partes do país, protestando contra o que consideram ser fraudes eleitorais e irregularidades no processo, que culminaram em resultados amplamente contestados.
[Fonte: MMO|| Redação: Radar Magazine — MZ
|| Imagens: Arquivo Radar]
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