Carta Aberta

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No dia 7 de setembro, o jornalista Rui Miguel Lamarques publicou uma carta aberta nas redes sociais endereçada ao candidato presidencial do partido Frelimo, Daniel Francisco Chapo. A carta abordava uma série de temas emergentes dos discursos de campanha de Chapo, incluindo corrupção, sistema judicial, combate ao lambebotismo, juventude, educação e oportunidades de emprego, sistema de saúde e liberdade de imprensa.

Daniel Chapo, ao ler a carta aberta, fez questão de responder a cada ponto levantado por Lamarques. Abaixo a resposta:

«Caro amigo Rui Lamarques,

Espero que estas breves notas o encontrem de boa saúde, na companhia da tua família (permitam-me que o trate por tu).

Li, com muita atenção, a interpelação que me fizeste há dias (07.09.2024) na rede social Facebook, na qual colocas nove pontos, todos eles muito importantes. Agradeço imenso pela tua preocupação e atenção.

Na verdade, irei, caso vença as eleições, guiar-me pelo princípio da participação permanente dos cidadãos na vida da Nação, conforme previsto na Constituição da República, a nossa lei fundamental. Este princípio possui, na verdade, outros desdobramentos importantes, de entre os quais destaco, para este propósito, o princípio da colaboração da Administração Pública com os administrados, os cidadãos, neste caso, conforme disposto na Lei de Formação da Vontade da Administração Pública (a Lei número 14/2011, de 10 de Agosto) e nas Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto número 30/2001, de 15 de Outubro.

Passo, nas linhas que se seguem, a tecer algumas palavras quanto aos pontos que colocas, sem pretensão de os esgotar. Aproveito esta oportunidade para, através de ti, informar aos demais internautas que, embora tal fosse meu desejo, estou infelizmente impossibilitado de responder a cada amiga e amigo que me interpela pelas diversas sociais. Mas tenho fé que os teus pontos são do interesse de muitas cidadãs e muitos cidadãos deste nosso belo país.

1. Corrupção e dependência externa

Começo por dizer que darei tudo de mim para que as minhas acções e as dos membros do meu Governo tenham como denominador comum a observância implacável das normas, procedimentos e regras. Incluo aqui, naturalmente, a Constituição da República, que é lei das leis ou lei suprema. Para combater a corrupção, eu e o meu Governo trabalharemos arduamente para que tenhamos instituições cada vez mais fortes e dotadas do mínimo dos recursos necessários para levarem a bom porto o seu trabalho, no que se destaca o capital humano. Vou apostar em compatriotas íntegros, disponíveis a servir e não a servir-se e que sejam promotores de uma governação de proximidade. Irei, ainda, liderar um processo sistemático de digitalização da nossa Administração Pública, como forma de se reduzir, ao máximo, o contacto físico entre as pessoas e, consequentemente, os incentivos à corrupção. Terei uma política de tolerância zero à corrupção, liderando sempre pelo exemplo, num contexto em que as próprias instituições responsáveis pelo combate à corrupção estejam devidamente sofisticadas e habilitadas a reunir prova material em tempo útil e a saber lidar com denúncias de má-fé, que sabemos que existem, sendo, muitas vezes, promovidas por indivíduos que, se bem investigados, facilmente se pode constatar que estão numa agenda de combate a quem lhes exija integridade e seriedade. Claro que há denúncias sérias e informadas, que as encorajaremos, sendo muito importantes na luta contra a corrupção. Quanto à redução da dependência externa, que se integrará, caso seja eleito, na minha agenda de promoção da independência económica, naturalmente com a colaboração do meu executivo e apoio da sociedade em geral, ela terá como fontes, de entre outros, o alargamento da base tributária e a redução de despesismo. A pandemia da COVID-19 nos ensinou, por exemplo, que nem todas as reuniões devem ser presenciais. Então, se algumas das discussões e encontros decorrerem virtualmente, se poupa, de imediato, muito dinheiro com passagens aéreas, com acomodação e com ajudas de custo, por exemplo. Sei que o meu amigo compreende que não posso esgotar tudo aqui nesta missiva.

2. Restauração da confiança na justiça

Estou informado que a justiça é uma das instituições na qual os cidadãos menos confiam, por conta, além do que diz, de questões como morosidade processual, desconhecimento da relevância da prova material no processo penal, abundância de sentenças manifestamente ilegais, e por aí em diante. Então, precisamos, todos, de trabalhar no sentido de as instituições de administração da justiça serem céleres na tramitação dos processos, por justiça morosa ser, no fim do dia, injustiça; promoção da educação jurídica dos cidadãos, por via das próprias instituições da justiça e dos meios de comunicação social, em particular as rádios (comunitárias inclusas); e treinamento contínuo dos juízes e magistrados do Ministério Público, o que passa pela reestruturação de instituições como o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Tenho fé que, com trabalho abnegado, chegaremos lá, respeitando, sempre, o princípio da separação de poderes.

3. Combate ao “lambebotismo”

Garanto-te que irei, caso seja eleito, respeitar e fazer cumprir a Constituição da República. A liberdade de expressão é, como bem sabe, um dos direitos fundamentais incluídos na nossa Constituição. Valorizo, enquanto governante, a crítica, a existência de opiniões divergentes, sem o que não se pode falar de democracia, nem de Estado de Direito Democrático. Ninguém, mas ninguém mesmo, vai merecer a minha confiança para funções públicas somente por dizer bem de mim ou do meu Governo ou de qualquer outra instituição ou pessoa, com exageros ou não. O “lambebotismo”, se entendo bem a tua questão, será irrelevante para mim. Claro que, se não conter aspectos criminais, deve ser equivalente à crítica, à opinião daquele que não apoia as opções do Governo, sendo tudo isso parte da liberdade de expressão, que é um direito protegido pela nossa Constituição, gostemos ou não do que se diz.

4. Transparência na contratação pública

Com o tratamento de todos como iguais, nos termos da Constituição, com instituições fortes, neste caso a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), a Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP) e a Inspecção Geral de Finanças (IGF), tenho fé que teremos meio caminho andado. Darei, caso seja eleito, tudo de mim para que instituições tais sejam fortes e sujeitas, elas próprias, a escrutínio público. Irei, posso adiantar, considerar muito fortemente a introdução duma política de discriminação positiva de micros, pequenas e médias empresas, sobretudo quando o seu engajamento implique a criação de emprego, pois não acho justo que este segmento concorra em pé de igualdade, sem equidade, com grandes empresas, algumas delas até estrangeiras.

5. Livro Escolar

Preocupa-me muito que a produção e distribuição do livro escolar continue envolta em problemas, que podem ser resolvidos com melhor planificação, melhor avaliação de risco e maior rigor na gestão dos processos. Não estarei a mentir se disser que mesmo durante o período da guerra dos 16 anos havia arranjos institucionais que levavam o livro, em tempo útil, para todo o país. A estabilização da situação será uma das maiores prioridades do meu Governo, caso seja eleito. E a experiência que tenho de trabalho prático no distrito e na província coloca-me em posição de melhor superintender a procura da melhor solução a este e outros problemas e desafios.

6. Sistema de Saúde

Implementar reformas no Sistema Nacional de Saúde, que garantam a melhoria da assistência em saúde aos cidadãos, investindo na expansão, manutenção e modernização da rede sanitária, é um dos meus compromissos com o povo moçambicano, caso me seja confiado o cargo de Presidente da República. A gestão moderna, eficiente e eficaz do sistema de saúde, seja ela feita por gestores com formações noutras áreas ou mesmo em saúde, é nisso imprescindível. Em homenagem aos princípios da inclusão governativa e da especialidade, buscaremos soluções arrojadas e sustentáveis para o nosso sistema de saúde, com o envolvimento de médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, sociedade civil e outros actores. A saúde e a educação, tenho estado a dizer, serão áreas-chave do meu governo.

7. Liberdade de Imprensa

Como o amigo Rui Lamarques sabe, a liberdade de imprensa é um dos desdobramentos da liberdade de expressão, tal como sucede com o direito à informação, por exemplo. O que digo no ponto 3 é válido aqui, com as necessárias adaptações. Uma política de máxima inclusão deve ser parte de um sistema de media que seja progressista e democrático. Irei, se for eleito, trabalhar no sentido de se introduzir a Lei do Anúncio Público, que racionalizaria o acesso aos recursos publicitários por parte de todos os media, além de outros incentivos para os media, dado o meu relevante papel no domínio da educação da sociedade, sobretudo em áreas como telecomunicações e distribuição, por transporte aéreo, de jornais pelo país.

8. Plano de Independência Económica

Como disse na entrevista que concedi à STV, não passaria de um candidato presidencial irresponsável se desatasse a integrar prazos em tudo o que me comprometo a fazer, sem saber qual é a situação real das nossas contas públicas. Mas reitero que vou estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, por exemplo, da criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo. O foco do Banco de Desenvolvimento será o impulsionamento do desenvolvimento económico e social, bem como o reforço do investimento nos sectores primário e secundário e o melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque, como disse acima, para as micros, pequenas e médias empresas; o meu governo irá, caso seja confiado essa tarefa pelos moçambicanos, adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços das micros, pequenas e médias empresas nacionais, criando-se, dessa forma, uma plataforma sistemática de dinamização da economia. Com isso, virão mais empregos, mais espaço para a inovação e, porque não, se criará espaço para mais receita fiscal.

9. Compromissos claros

Em todos os pontos acima, amigo Rui Lamarques, refiro-me clara e objectivamente ao que colocas aqui (no teu ponto 9). Quanto aos prazos, veja o que digo, em particular, no ponto anterior a este. De resto, o meu compromisso é renovar Moçambique, resgatando a liberdade, a justiça e a prosperidade para todas as moçambicanas e todos os moçambicanos, ou seja, dignidade de todas e todos. Claro que não faremos as coisas nos moldes em que vêm sendo feitas nos últimos anos, para depois esperarmos resultados diferentes. Vamos inovar, introduzindo mudanças, trazendo o progresso. Uma vez atingido o objectivo ‘país de crescimento médio’, a dependência externa se reduzirá como consequência de uma política económica bem-sucedida. Vamos trabalhar, meu amigo!

Obrigado, uma vez mais, pela tua interpelação.
Fraternalmente,
Daniel Francisco Chapo (14.09.2024)»

[Fonte: Rui Lamarques|| Redação: Radar Magazine — MZ || Redator: Edílson Simon || Imagens: Getty Images || Maputo, 2024]

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Tomás Tibana anunciou a sua decisão de abandonar o apoio a Venâncio Mondlane, detalhando seus motivos em uma carta pública. Tibana revelou que sua renúncia ao apoio se baseou em uma série de desacordos ideológicos e de estratégia com Mondlane, especialmente no que diz respeito à forma como Mondlane estava conduzindo sua atuação política e suas relações com a RENAMO. Este afastamento segue o padrão de várias desavenças e desafios enfrentados por Mondlane em sua trajetória, inclusive sua recente renúncia ao mandato de deputado e sua saída da RENAMO.

«TERMINADO O MEU “TRABALHO VOLUNTÁRIO PELA CIDADANIA” COM O VENÂNCIO MONDLANE, CHEGOU A HORA DE DECLARAR AS MINHAS “LINHAS VERMELHAS”

Por Tomás Tibana

No dia 20 de Maio do corrente ano de 2024, após acompanhar as batalhas políticas e legais do Engenheiro Venâncio Mondlane que culminaram com a sua declaração como Candidato Presidencial Independente nas eleições de 9 de Outubro que vem, expressei neste mural, publicamente, a minha solidariedade e declarei o que na altura designei por “apoio incondicional” a ele nessa empreitada. Subsequentemente, preenchi a minha ficha de apoio, e selei essa solidariedade indo abraçar-lhe no dia 6 de Junho, quando saiu do Conselho Constitucional onde foi entregar as milhares de fichas com que formalizou a sua candidatura. Após que ele se afastou da Renamo, e na continuidade das relações de amizade e colaboração que vinha mantendo com ele pessoalmente mesmo quando ainda deputado por esse partido na Assembleia da República, ofereci-me (e até insisti) em ajudar-lhe a desenvolver o seu manifesto como candidato presidencial independente, ao que ele acedeu.

Tal como esclareci no programa "De frente com o Povo" da TV Sucesso no dia 12 de Julho passado, a minha associação com este projecto baseou-se fundamentalmente no princípio de participação política apartidária e de exercício de cidadania, para dar corpo às minhas convicções e contribuição para a construção de um Moçambique de progresso. Estou grato ao Engenheiro Venâncio Mondlane por me ter dado essa oportunidade ao aceitar-me como apoiante activo do seu projecto político. Foi extremamente instrutivo para mim trabalhar com ele e com os seus colaboradores na preparação do Pré-Manifesto que serviu de base para as consultas públicas, num acto inédito por sinalizar uma maneira aberta e inclusiva de tratar os assuntos da nação envolvendo ouvindo a todos os cidadãos que queiram contribuir. Foi também extremamente instrutivo trabalhar com ele nas etapas subsequentes até o momento em que o rascunho do manifesto passou para a decisões internas dele com os seus colaboradores editores políticos. Tive a oportunidade de dar a minha contribuição modesta no exercício da cidadania. Espero que as ideias com as quais contribuí sejam de ajuda no debate dos grandes assuntos da nação e na procura das suas soluções.

Mas ao longo deste muito curto espaço de tempo desde 20 de Maio até hoje (13 de Setembro) as circunstâncias mudaram dramaticamente. A plataforma de apoio político que o Engenheiro Venâncio Mondlane formou com a Coligação Aliança Democrática (CAD) para suportar a sua candidatura foi arbitrariamente inviabilizada pela Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional, a]por via de deliberações sobejamente conhecidas e denunciadas por indivíduos e organizações abalizadas em matérias jurídicas incluindo a Ordem de Advogados de Moçambique. Na sequência, determinado a manter a sua candidatura presidencial, o Engenheiro Mondlane estabeleceu acordos através dos quais ombreia com o Partido PODEMOS nas eleições agendadas para 9 de Outubro próximo.

Esta mudança de circunstâncias trouxe elementos que tornam impossível a manutenção do carácter incondicional do meu apoio ao candidato Presidencial Venâncio Mlondlane, sob pena de castrar a minha capacidade de fazer juízo independente e tomar as minhas posições desinibidas no debate de assuntos importantes que configuram desafios existenciais da nossa muito frágil democracia e dos sonhos que eu tenho sobre o futuro do nosso país. Daí a noção de “linhas Vermelhas” nas minhas escolhas e nos apoios que me dou o direito de canalizar a qualquer político que pretenda dirigir os destinos deste país.

A primeira linha vermelha foi atravessada pelas declarações retrógradas e repudiáveis acerca do papel da mulher feitas por um militante ou dirigente do PODEMOS, tornadas públicas em câmaras televisivas. Essas declarações, que tratam da mulher como um ser inferior, puramente dedicado ao cuidado do homem e à reprodução biológica de força de trabalho familiar, rejeitando completamente a emancipação politica, económica e social da mulher, vão contra os valores que eu defendo, e constituem um ataque inaceitável contra as conquistas (ainda que parcas) que a mulher moçambicana conquistou desde que o nosso pais ficou independente. Foi repugnante ouvir tais declarações de um partido político que pretende dirigir o nosso país, numa fase em que a mulher é vítimas das forma mais repugnantes de violação dos seus direitos perpetrada pelos homens, incluindo a sua escravização sexual e o assassinato.

Esse episódio lembrou-me coisas que eu não nunca irei querer ver as minhas irmãs, as minhas filhas e as minhas netas e noras sofrerem. Trouxe para a minha sala de visitas a imagem viva dos protagonistas que estão na origem do sofrimento e sacrifícios que vemos todos os dias na ruas, machambas, e mercados, de mulheres estóicas, apesar de oprimidas. Galvanizou-me para sair em sua defesa, na minha pequenez e insignificância. Fi-lo de uma maneira que se me apresentou construtiva, trazendo para esta minha página (dia 1 de Setembro) um resumo de um diagnóstico demográfico que havia feito e incluído no rascunho do Manifesto do candidato Venâncio Mondlane.

Nesse diagnóstico mostro como um dos desafios existenciais de Moçambique é precisamente demográfico, numa altura em que o país regista 250 nascimentos em cada em 1000 raparigas de 15-19 anos, e em que este número vai aumentar até atingir o pico de 350 em 2030. Estas raparigas deviam estar na escola a prepararem-se para um futuro produtivo e de progresso para elas e suas futuras famílias. Mas vítimas das atitudes retrógradas prevalecentes na sociedade e preconizadas por aquele politico do partido PODEMOS, estão amarradas desde tenra idade, através de casamentos prematuros e multas vezes forçados, à função de objecto de prazer sexual e de reprodução biológica. Para além de isso constituir um ataque aos direitos humanos da mulher, uma das consequências é crescimento dessa faixa populacional à taxa de 5% ao ano (crianças fazendo muitas crianças ao dobro da taxa de crescimento da economia) , atrasando assim a transição para a fase de desaceleração demográfica sem a qual será extremamente difícil o país resolver os desafios de desemprego juvenil e de prestação dos serviços básicos de saúde, educação, sanidade pública à população moçambicana.

Terminei esse post dizendo: “Que haja linhas vermelhas! Não vale tudo!”

Esperava que TODOS (!) os candidatos presidenciais aproveitassem a oportunidade e tomassem posição e se pronunciassem claramente sobre os seus compromissos na matéria dos direitos da mulher e na luta pela sua libertação da opressão a que ela é submetida por muitos homens. O silêncio de TODOS tem vindo a ser ensurdecedor, independentemente de toda a gritaria e dançaria na sua “caça ao voto” das incautas e instrumentalizadas cidadãs.

A segunda linha vermelha é atravessada por um dos compromissos do PODEMOS de “Introduzir Pena De Morte” (sic) tal como está inscrito na página 19 do seu Manifesto. O PODEMOS propõe a “Introdução da pena de morte para crimes de corrupção”, argumentando que isso levará a uma “Redução drástica de crimes de corrupção.”

Não vou aqui sequer esperar que me sejam trazidos os fundamentos e evidência de que a pena de morte possa ter tal efeito. Simplesmente quero lembrar que já tivemos pena de morte em Moçambique (introduzida pela Frelimo depois da independência e abolida em 1990) e que esta foi também usada com esse mesmo argumento (entre outros). Porém, alguns dos maiores corruptos da actualidade neste pais, aqueles que de facto trouxeram a mais recente desgraça económica e social em que o país se encontra, foram mesmo esses que instituíram a pena de morte e a executaram inclusivamente em público e obrigando a população a ir assistir a essas execuções, em autênticos actos de barbárie. É preciso lembrar que nesses anos foram executadas em publico pessoas alegadamente por terem sido apanhadas a atravessar a fronteira com alguns kilos (não toneladas!) de camarão, por ordem de indivíduos que depois enriqueceram a vender cimento contrabandeado das fábricas nacionais e roupa de 2ª mão (vulgo “xicalamiodade”) doada ao país para socorrer as vítimas da guerra civil, levada para países vizinhos em aviões que deviam na altura estar a cumprir outras missões.

Oponho-me à pena de morte não somente pela hipocrisia dos que a apregoam, mas também por uma questão de princípio: direito inalienável à vida! É responsabilidade da sociedade encontrar soluções para os seus problemas sem retirar esse direito a nenhum cidadão.

O que tem isto a ver com a candidatura do Engenheiro Venâncio Mlondlane? Tem muito a ver, porque estando ele num acordo com o PODEMOS, fica a incerteza de qual é o seu posicionamento em relação a estas (e potencialmente outras matérias) que constituem compromissos daquele partido. Fica-se sem saber que partido tomará o Engenheiro Venâncio Mondlane se (ou quando) chegar ao poder e o PODEMOS no parlamento fizer avançar propostas para implementar esses ideias sobre a mulher e a pena de morte.

Nestas circunstâncias (que são radicalmente diferentes daquelas em que estávamos em 20 de Maio passado ou até o momento em que a plataforma CAD foi inviabilizada e o candidato se aliou ao PODEMOS), é insustentável o carácter incondicional do apoio que eu publicamente declarei em relação ao Engenheiro Venâncio Mondlane como candidato presidencial independente.

Na realidade as minhas “linhas vermelhas” estendem-se à apreciação que faço de todos os outros candidatos presidenciais e suas plataformas de apoio. Por exemplo, vimos este semana um desfile das proto-aristocracias da Frelimo (clãs Chissano, Guebuza, Machel) em apoio uníssono ao candidato Chapo. E vimos esta semana o Chapo a ir a Chilembene visitar as tumbas dos Machel e dela lá fazer um juramento de fidelidade ao seu passado e tradições. Isso também levanta outras incertezas na minha mente em relação ao posicionamento do Chapo em matérias como o legado de ditadura ferrenha e das arbitrariedades a que o Samora Machel presidiu, incluindo a pena de morte, incluindo por fuzilamentos em público, as penas do chicote incluindo também em público, e outras sevicias, também cometidas em nome da moralização da sociedade e do combate à corrupção.

Podem essas proto-aristocracias vir a público jurarem e se sujeitarem a um escrutínio forense independente para aferir as fontes verdadeiras das riquezas que ostentam hoje? Porquê que o Chapo nos seus comícios só fala da corrupção do enfermeiro, do professor, do polícia de trânsito, do “azulinho”, e nunca menciona aquela das dívidas ocultas que desgraçaram o país? Porquê que o Chapo não fala dos crimes cometidos em Namanhumbir onde se extraem os “diamantes de sangue”? Será que as fraudes sistemáticas nos recenseamentos e nas eleições em Moçambique não são crimes de corrupção do sistema político? Como é que um indivíduo que ainda não fez nada para combater esses crimes, só por fazer esses pronunciamentos banais acerca da corrupção nos é apresentado como honesto e impoluto, quando ele já vem convivendo no meio desse sistema corrupto e mesmo a sua campanha está cheia de sinais de impropriedade no uso de bens públicos e sobre a qual ele mantém um silêncio sepulcral?

Portanto, as minhas linhas vermelhas (valham elas o que valem, na minha insignificância) aplicam-se a todos os candidatos presidenciais. E já preparei e estou preencher a minha tabelinha com quatro colunas, cada uma respectivamente para o Chapo, Ossufo, Simango e Venâncio. Naqueles dois dias de exame de consciência que nos vão dar antes de irmos às urnas, vou fazer as somas e ver quantas linhas vermelhas cada um atravessou. Para mim essas linhas vermelhas contam mais do que as promessas que fazem. Se um candidato presidencial não tem linhas vermelhas, se para ele tudo vale para chegar ao poder, esse para mim não é fiável.

Por isso entenda-se bem o que estou aquí a dizer: estou a declarar a minha liberdade de formar o meu juízo em relação a qualquer candidato presidencial em função das minhas linhas vermelhas.

Não há mais apoios incondicionais.

Não há mais “cheques em branco”.»

Depoimento posto em circulação por Tomás Tibana, nas redes sociais.

[Fonte: Tomás Tibana || Redação: Radar Magazine — MZ || Redator: Edílson Simon || Fonte da Imagem: Getty Images || Maputo, 2024]

Lê a seguir, a carta completa:

«A TV SUCESSO PERDENDO A CREDIBILIDADE
Para: TV Sucesso Moz

Nos últimos dias, a TV Sucesso, um canal que se orgulhava de sua imparcialidade, tem enfrentado uma crise de credibilidade sem precedentes. A emissora, que já foi vista como um espaço para a diversidade de opiniões e debates construtivos, agora se vê sob a sombra da censura imposta pelo regime da FRELIMO. O que antes era um veículo de comunicação respeitado, hoje é percebido como uma extensão da propaganda governamental.

A proibição da veiculação das campanhas eleitorais do candidato Venâncio Mondlane, do partido PODEMOS, é um exemplo claro dessa censura. Mondlane, conhecido como "Candidato do Povo", tem se destacado por suas propostas inovadoras e pelo engajamento com a população. No entanto, a TV Sucesso decidiu ignorar seu trabalho, limitando o espaço para a pluralidade de vozes que deveria ser a essência da democracia.

O que mais choca na situação é a escolha deliberada de priorizar a cobertura de outros partidos, enquanto o trabalho de Mondlane permanece invisível nas telas. Essa exclusão não apenas prejudica a imagem do candidato, mas também empobrece o debate político, deixando os eleitores sem informações cruciais sobre suas opções. A população, que antes confiava na TV Sucesso, agora questiona a ética e a integridade do canal.

O papel do PCA Gabriel Júnior, um nome conhecido por sua ligação com o regime da FRELIMO, contribui para essa percepção negativa. Sua influência sobre a programação da emissora levanta questões sobre a autonomia da TV Sucesso e sua capacidade de agir como um verdadeiro defensor da liberdade de expressão. A relação entre o canal e o governo é cada vez mais vista como uma aliança que compromete a imparcialidade jornalística.

A falta de diversidade na cobertura política, especialmente em um período eleitoral, é um golpe duro para a democracia.

Por: Flávio Augusto Mangue Jr.»

O renomado artista moçambicano, Stewart Sukuma, utilizou a sua conta pessoal para abordar um tema sensível e de grande relevância para a classe artística do país: a partidarização das artes, com destaque para o setor da música. Em seu artigo, Sukuma expressou sua preocupação com a crescente influência política no mundo artístico e como isso tem afetado a liberdade criativa e a integridade dos músicos.

Trecho do artigo de Stewart Sukuma:

A arte, em sua essência, deve ser livre e independente, um reflexo puro da sociedade e das emoções humanas. No entanto, o que estamos testemunhando em Moçambique é uma tentativa sistemática de capturar e manipular o poder transformador da música para fins políticos. A música, que sempre foi uma voz do povo, está agora sendo usada como uma ferramenta de propaganda, e isso é profundamente preocupante.

Muitos músicos, que deveriam ser os porta-vozes da nossa cultura e identidade, estão sendo forçados a alinhar-se a partidos políticos para sobreviverem no meio artístico. Essa partidarização das artes não só corrompe a pureza da música, mas também sufoca a criatividade e a diversidade de pensamentos. Precisamos lutar para que a arte permaneça um espaço de liberdade, onde cada artista possa expressar-se sem medo de retaliação ou censura.

A cultura moçambicana é rica e diversificada, e é nosso dever proteger essa herança. A música, em particular, tem o poder de unir e inspirar, mas para isso, precisa ser criada e interpretada livremente, sem amarras políticas. Apelo a todos os artistas e ao público em geral para resistirem a essa partidarização e defenderem a arte em sua forma mais pura e autêntica.

Sukuma conclui seu artigo afirmando que a resistência à partidarização é essencial para que a música continue a ser um reflexo verdadeiro da alma moçambicana e uma força unificadora em tempos de divisão.

Redação: RadarMZ

Carta completa:

Carta para alguns músicos do meu país…

Eu sei que vocês andam ocupados em gravar músicas para os vossos candidatos. Sei que fazem isso em nome dessa coisa estranha que se chama cidadania. Eu sei. Também sei que cada um escolhe o seu caminho. Eu sei de tudo isso.

Meus queridos músicos, eu não sei se isso de cantar “vivas, vivas” de boca aberta, à espera de um naco de pão, é mesmo essa coisa estranha chamada cidadania. Eu não sei se vale a pena fazer do estúdio um pequeno santuário para recolher míseros dízimos políticos e nem sei se a vossa língua, depois de tanto ser usada, ainda reconhecerá o sabor delicioso de uma fatia de um bolo que se chama honra.

A lista é longa de músicos que caíram num lodaçal de nada mesmo depois de terem usado a língua como tapete para diversos candidatos. Quantos músicos morreram de malária nos corredores do hospital central sem uma moeda para comprar uma rede que lhes pescasse a vida, quantos músicos morrem em silêncio e depois transformam os seus fãs em pais para custear uns metros de uma cova no cemitério? Os queridos candidatos, nessa altura, enviam comunicados de pesar e nada mais.

Vocês são os responsáveis pela vossa pobreza, vocês perpetuam a fome, a miséria e a desgraça... Não é por acaso que, hoje, a associação dos músicos virou um bar, não é por acaso que hoje vocês dependem de feriados para ter espectáculos e concertos. Não é por acaso que transformam a música, em períodos eleitorais, em um pequeno corredor que dá acesso à copa na qual ficam toalhas de mesa cheias de restos…

E amanhã, quando a campanha terminar, correrão atrás de banhos-marias dos nossos casamentos e aniversários, trocarão as ordens dos coordenadores da campanha pelas ordens feitas pelo dedo indicador dos padrinhos nos noivados e cantarão “vivas” de amor a casais que não conhecem: isso só para terem algumas moedinhas. E assim vão vivendo, meus queridos músicos.

E, amanhã, quando um manto de febre cobrir-vos o corpo, correrão para o povo mendigar moedinhas para comprar uma cápsula de paracetamol. Eu sei que amanhã aparecerão nas telas a dizer que esse país não considera os músicos e vão chamar nomes a empresários sem, no mínimo, mencionar os vossos queridos candidatos.

Em outros países, tão pobres como o nosso, quando chega o período eleitoral, os músicos vigiam as ideias dos candidatos sobre as suas ideias culturais, os músicos não ficam em estudos gravando louvores políticos, eles apertam os candidatos em debates e correm, à estalada, os candidatos que se esquecem que os músicos também são profissionais como os médicos, engenheiros e advogados.

Queridos músicos, desejo-vos uma boa campanha eleitoral. E espero, que amanhã, usem as vossas músicas para, também, cantarem as promessas que não serão cumpridas pelos vossos candidatos.

Por Sérgio Raimundo - Militar

Redação: RadarMZ

Queridos compatriotas,

Vivemos tempos difíceis, onde ser artista em Moçambique significa enfrentar desafios que vão além do talento e do trabalho árduo. Sabemos que o regime no poder não tem sido justo com os nossos artistas. Eles são testemunhas diretas das injustiças, perseguições e bloqueios que a Frelimo impõe àqueles que ousam se afastar de sua sombra.

Não podemos ignorar os exemplos tristes e dolorosos de figuras públicas como Eunice Andrade, que se filiou a um partido da oposição nas últimas eleições e, como resultado, viu sua carreira ser destruída. A ordem para cancelar contratos, anular oportunidades e sufocar sua voz foi uma mensagem clara: ninguém pode desafiar o poder impunemente. Também não podemos esquecer o nosso querido mano Azagaia, que teve seus concertos cancelados por ordens superiores, silenciando sua arte e sua luta.

Essas histórias são apenas a ponta do iceberg. Muitos artistas, diante de tais situações, se veem obrigados a escolher entre sua integridade e a sobrevivência. Quando vemos artistas filiarem-se à Frelimo ou declararem apoio ao regime, precisamos entender que não o fazem por desconhecimento das falhas e crimes do partido. Eles sabem das promessas não cumpridas, do desvio de fundos, da preferência por luxos em detrimento da educação e das necessidades básicas da população. Eles sabem, como nós, das décadas de promessas vazias e de sofrimento imposto.

No entanto, esses mesmos artistas não terão a presença da Frelimo na cabine de votação. Lá, sozinhos com suas consciências, terão a liberdade de escolher o futuro que desejam para si e para o país. Sabemos que essa liberdade será usada com responsabilidade, porque o povo precisa deles. O povo conta com a sua força, com a sua coragem e com o seu voto para acabar com a perseguição, intimidação e chantagem que a Frelimo impõe.

Esta carta é um apelo: não julguemos os nossos artistas por suas escolhas públicas. Eles, mais do que ninguém, entendem o que está em jogo. E quando a hora chegar, no silêncio da votação, esperamos que suas consciências guiem suas mãos a fazerem o "X" no lugar certo. Moçambique não é da Frelimo. Moçambique é do povo.

E juntos, artistas e cidadãos, podemos recuperar o nosso país.

(Autor desconhecido)

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Redação: RadarMZ

Saudações, senhores candidatos. É com respeito que nos dirigimos a todos vós, reconhecendo a coragem e o compromisso ao apresentarem-se para liderar a nossa amada Nação Moçambicana. No entanto, é com igual franqueza que expressamos nossa apreensão sobre os reais planos de governação que pretendem implementar. Por isso, permitam-nos dizer o seguinte: "Não governem apenas para os vossos partidos caso sejam eleitos." Moçambique não pertence à FRELIMO, RENAMO, PODEMOS ou MDM. Moçambique é, e sempre será, dos moçambicanos.

A impopularidade que hoje marca o atual Presidente da República deriva, em parte, de um olhar restrito e voltado apenas para os interesses do seu partido, sua família e amigos. Esperamos que, caso sejam eleitos, não cometam o mesmo erro. Governem para todos, sem distinções.

Senhores Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango, ao assumirem vossas candidaturas, saibam que muitos se aproximarão com falsas promessas e bajulações. Os "amigos" que surgem em tempos de poder são muitos, mas poucos são os que realmente querem o bem do país. Desconfiem daqueles que só buscam vantagens pessoais. Os bajuladores, que vendem até a própria pátria por conveniência, são perigosos. Mantenham-se longe deles, pois só atrasam o progresso de Moçambique.

É vital que não encarem a campanha eleitoral como um momento para prometer qualquer coisa ao eleitorado. O manifesto eleitoral deve ser um compromisso sério, uma dívida com o povo. Seu incumprimento deveria ser tratado como um crime, pois a confiança da nação não pode ser traída.

Moçambique enfrenta desafios enormes. A pobreza extrema continua a devastar o país; a situação em Cabo Delgado requer atenção urgente e diferenciada; o projeto SUSTENTA, liderado por Celso Correia, não cumpriu suas promessas, e a fome ainda é uma realidade dolorosa. O desemprego é galopante, os jovens estão sem perspectivas, e a educação é de péssima qualidade.

Diante dessas realidades, o país precisa de uma liderança que coloque o interesse nacional acima de tudo. Precisamos de governantes que não se tornem novos "Florindos", que se preocupem realmente com o bem-estar de todos os moçambicanos.

Estamos atentos, e esperamos que, desta vez, o povo seja a prioridade.

Atenciosamente,

Unay Cambuma

Redação: RadarMZ

Daniel Chapo, ao ler a carta aberta, fez questão de responder a cada ponto levantado por Lamarques. Abaixo a resposta:

«Caro amigo Rui Lamarques,

Espero que estas breves notas o encontrem de boa saúde, na companhia da tua família (permitam-me que o trate por tu).

Li, com muita atenção, a interpelação que me fizeste há dias (07.09.2024) na rede social Facebook, na qual colocas nove pontos, todos eles muito importantes. Agradeço imenso pela tua preocupação e atenção.

Na verdade, irei, caso vença as eleições, guiar-me pelo princípio da participação permanente dos cidadãos na vida da Nação, conforme previsto na Constituição da República, a nossa lei fundamental. Este princípio possui, na verdade, outros desdobramentos importantes, de entre os quais destaco, para este propósito, o princípio da colaboração da Administração Pública com os administrados, os cidadãos, neste caso, conforme disposto na Lei de Formação da Vontade da Administração Pública (a Lei número 14/2011, de 10 de Agosto) e nas Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto número 30/2001, de 15 de Outubro.

Passo, nas linhas que se seguem, a tecer algumas palavras quanto aos pontos que colocas, sem pretensão de os esgotar. Aproveito esta oportunidade para, através de ti, informar aos demais internautas que, embora tal fosse meu desejo, estou infelizmente impossibilitado de responder a cada amiga e amigo que me interpela pelas diversas sociais. Mas tenho fé que os teus pontos são do interesse de muitas cidadãs e muitos cidadãos deste nosso belo país.

1. Corrupção e dependência externa

Começo por dizer que darei tudo de mim para que as minhas acções e as dos membros do meu Governo tenham como denominador comum a observância implacável das normas, procedimentos e regras. Incluo aqui, naturalmente, a Constituição da República, que é lei das leis ou lei suprema. Para combater a corrupção, eu e o meu Governo trabalharemos arduamente para que tenhamos instituições cada vez mais fortes e dotadas do mínimo dos recursos necessários para levarem a bom porto o seu trabalho, no que se destaca o capital humano. Vou apostar em compatriotas íntegros, disponíveis a servir e não a servir-se e que sejam promotores de uma governação de proximidade. Irei, ainda, liderar um processo sistemático de digitalização da nossa Administração Pública, como forma de se reduzir, ao máximo, o contacto físico entre as pessoas e, consequentemente, os incentivos à corrupção. Terei uma política de tolerância zero à corrupção, liderando sempre pelo exemplo, num contexto em que as próprias instituições responsáveis pelo combate à corrupção estejam devidamente sofisticadas e habilitadas a reunir prova material em tempo útil e a saber lidar com denúncias de má-fé, que sabemos que existem, sendo, muitas vezes, promovidas por indivíduos que, se bem investigados, facilmente se pode constatar que estão numa agenda de combate a quem lhes exija integridade e seriedade. Claro que há denúncias sérias e informadas, que as encorajaremos, sendo muito importantes na luta contra a corrupção. Quanto à redução da dependência externa, que se integrará, caso seja eleito, na minha agenda de promoção da independência económica, naturalmente com a colaboração do meu executivo e apoio da sociedade em geral, ela terá como fontes, de entre outros, o alargamento da base tributária e a redução de despesismo. A pandemia da COVID-19 nos ensinou, por exemplo, que nem todas as reuniões devem ser presenciais. Então, se algumas das discussões e encontros decorrerem virtualmente, se poupa, de imediato, muito dinheiro com passagens aéreas, com acomodação e com ajudas de custo, por exemplo. Sei que o meu amigo compreende que não posso esgotar tudo aqui nesta missiva.

2. Restauração da confiança na justiça

Estou informado que a justiça é uma das instituições na qual os cidadãos menos confiam, por conta, além do que diz, de questões como morosidade processual, desconhecimento da relevância da prova material no processo penal, abundância de sentenças manifestamente ilegais, e por aí em diante. Então, precisamos, todos, de trabalhar no sentido de as instituições de administração da justiça serem céleres na tramitação dos processos, por justiça morosa ser, no fim do dia, injustiça; promoção da educação jurídica dos cidadãos, por via das próprias instituições da justiça e dos meios de comunicação social, em particular as rádios (comunitárias inclusas); e treinamento contínuo dos juízes e magistrados do Ministério Público, o que passa pela reestruturação de instituições como o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Tenho fé que, com trabalho abnegado, chegaremos lá, respeitando, sempre, o princípio da separação de poderes.

3. Combate ao “lambebotismo”

Garanto-te que irei, caso seja eleito, respeitar e fazer cumprir a Constituição da República. A liberdade de expressão é, como bem sabe, um dos direitos fundamentais incluídos na nossa Constituição. Valorizo, enquanto governante, a crítica, a existência de opiniões divergentes, sem o que não se pode falar de democracia, nem de Estado de Direito Democrático. Ninguém, mas ninguém mesmo, vai merecer a minha confiança para funções públicas somente por dizer bem de mim ou do meu Governo ou de qualquer outra instituição ou pessoa, com exageros ou não. O “lambebotismo”, se entendo bem a tua questão, será irrelevante para mim. Claro que, se não conter aspectos criminais, deve ser equivalente à crítica, à opinião daquele que não apoia as opções do Governo, sendo tudo isso parte da liberdade de expressão, que é um direito protegido pela nossa Constituição, gostemos ou não do que se diz.

4. Transparência na contratação pública

Com o tratamento de todos como iguais, nos termos da Constituição, com instituições fortes, neste caso a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), a Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP) e a Inspecção Geral de Finanças (IGF), tenho fé que teremos meio caminho andado. Darei, caso seja eleito, tudo de mim para que instituições tais sejam fortes e sujeitas, elas próprias, a escrutínio público. Irei, posso adiantar, considerar muito fortemente a introdução duma política de discriminação positiva de micros, pequenas e médias empresas, sobretudo quando o seu engajamento implique a criação de emprego, pois não acho justo que este segmento concorra em pé de igualdade, sem equidade, com grandes empresas, algumas delas até estrangeiras.

5. Livro Escolar

Preocupa-me muito que a produção e distribuição do livro escolar continue envolta em problemas, que podem ser resolvidos com melhor planificação, melhor avaliação de risco e maior rigor na gestão dos processos. Não estarei a mentir se disser que mesmo durante o período da guerra dos 16 anos havia arranjos institucionais que levavam o livro, em tempo útil, para todo o país. A estabilização da situação será uma das maiores prioridades do meu Governo, caso seja eleito. E a experiência que tenho de trabalho prático no distrito e na província coloca-me em posição de melhor superintender a procura da melhor solução a este e outros problemas e desafios.

6. Sistema de Saúde

Implementar reformas no Sistema Nacional de Saúde, que garantam a melhoria da assistência em saúde aos cidadãos, investindo na expansão, manutenção e modernização da rede sanitária, é um dos meus compromissos com o povo moçambicano, caso me seja confiado o cargo de Presidente da República. A gestão moderna, eficiente e eficaz do sistema de saúde, seja ela feita por gestores com formações noutras áreas ou mesmo em saúde, é nisso imprescindível. Em homenagem aos princípios da inclusão governativa e da especialidade, buscaremos soluções arrojadas e sustentáveis para o nosso sistema de saúde, com o envolvimento de médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, sociedade civil e outros actores. A saúde e a educação, tenho estado a dizer, serão áreas-chave do meu governo.

7. Liberdade de Imprensa

Como o amigo Rui Lamarques sabe, a liberdade de imprensa é um dos desdobramentos da liberdade de expressão, tal como sucede com o direito à informação, por exemplo. O que digo no ponto 3 é válido aqui, com as necessárias adaptações. Uma política de máxima inclusão deve ser parte de um sistema de media que seja progressista e democrático. Irei, se for eleito, trabalhar no sentido de se introduzir a Lei do Anúncio Público, que racionalizaria o acesso aos recursos publicitários por parte de todos os media, além de outros incentivos para os media, dado o meu relevante papel no domínio da educação da sociedade, sobretudo em áreas como telecomunicações e distribuição, por transporte aéreo, de jornais pelo país.

8. Plano de Independência Económica

Como disse na entrevista que concedi à STV, não passaria de um candidato presidencial irresponsável se desatasse a integrar prazos em tudo o que me comprometo a fazer, sem saber qual é a situação real das nossas contas públicas. Mas reitero que vou estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, por exemplo, da criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo. O foco do Banco de Desenvolvimento será o impulsionamento do desenvolvimento económico e social, bem como o reforço do investimento nos sectores primário e secundário e o melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque, como disse acima, para as micros, pequenas e médias empresas; o meu governo irá, caso seja confiado essa tarefa pelos moçambicanos, adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços das micros, pequenas e médias empresas nacionais, criando-se, dessa forma, uma plataforma sistemática de dinamização da economia. Com isso, virão mais empregos, mais espaço para a inovação e, porque não, se criará espaço para mais receita fiscal.

9. Compromissos claros

Em todos os pontos acima, amigo Rui Lamarques, refiro-me clara e objectivamente ao que colocas aqui (no teu ponto 9). Quanto aos prazos, veja o que digo, em particular, no ponto anterior a este. De resto, o meu compromisso é renovar Moçambique, resgatando a liberdade, a justiça e a prosperidade para todas as moçambicanas e todos os moçambicanos, ou seja, dignidade de todas e todos. Claro que não faremos as coisas nos moldes em que vêm sendo feitas nos últimos anos, para depois esperarmos resultados diferentes. Vamos inovar, introduzindo mudanças, trazendo o progresso. Uma vez atingido o objectivo ‘país de crescimento médio’, a dependência externa se reduzirá como consequência de uma política económica bem-sucedida. Vamos trabalhar, meu amigo!

Obrigado, uma vez mais, pela tua interpelação.
Fraternalmente,
Daniel Francisco Chapo (14.09.2024)»

[Fonte: Rui Lamarques|| Redação: Radar Magazine — MZ || Redator: Edílson Simon || Imagens: Getty Images || Maputo, 2024]

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«TERMINADO O MEU “TRABALHO VOLUNTÁRIO PELA CIDADANIA” COM O VENÂNCIO MONDLANE, CHEGOU A HORA DE DECLARAR AS MINHAS “LINHAS VERMELHAS”

Por Tomás Tibana

No dia 20 de Maio do corrente ano de 2024, após acompanhar as batalhas políticas e legais do Engenheiro Venâncio Mondlane que culminaram com a sua declaração como Candidato Presidencial Independente nas eleições de 9 de Outubro que vem, expressei neste mural, publicamente, a minha solidariedade e declarei o que na altura designei por “apoio incondicional” a ele nessa empreitada. Subsequentemente, preenchi a minha ficha de apoio, e selei essa solidariedade indo abraçar-lhe no dia 6 de Junho, quando saiu do Conselho Constitucional onde foi entregar as milhares de fichas com que formalizou a sua candidatura. Após que ele se afastou da Renamo, e na continuidade das relações de amizade e colaboração que vinha mantendo com ele pessoalmente mesmo quando ainda deputado por esse partido na Assembleia da República, ofereci-me (e até insisti) em ajudar-lhe a desenvolver o seu manifesto como candidato presidencial independente, ao que ele acedeu.

Tal como esclareci no programa "De frente com o Povo" da TV Sucesso no dia 12 de Julho passado, a minha associação com este projecto baseou-se fundamentalmente no princípio de participação política apartidária e de exercício de cidadania, para dar corpo às minhas convicções e contribuição para a construção de um Moçambique de progresso. Estou grato ao Engenheiro Venâncio Mondlane por me ter dado essa oportunidade ao aceitar-me como apoiante activo do seu projecto político. Foi extremamente instrutivo para mim trabalhar com ele e com os seus colaboradores na preparação do Pré-Manifesto que serviu de base para as consultas públicas, num acto inédito por sinalizar uma maneira aberta e inclusiva de tratar os assuntos da nação envolvendo ouvindo a todos os cidadãos que queiram contribuir. Foi também extremamente instrutivo trabalhar com ele nas etapas subsequentes até o momento em que o rascunho do manifesto passou para a decisões internas dele com os seus colaboradores editores políticos. Tive a oportunidade de dar a minha contribuição modesta no exercício da cidadania. Espero que as ideias com as quais contribuí sejam de ajuda no debate dos grandes assuntos da nação e na procura das suas soluções.

Mas ao longo deste muito curto espaço de tempo desde 20 de Maio até hoje (13 de Setembro) as circunstâncias mudaram dramaticamente. A plataforma de apoio político que o Engenheiro Venâncio Mondlane formou com a Coligação Aliança Democrática (CAD) para suportar a sua candidatura foi arbitrariamente inviabilizada pela Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional, a]por via de deliberações sobejamente conhecidas e denunciadas por indivíduos e organizações abalizadas em matérias jurídicas incluindo a Ordem de Advogados de Moçambique. Na sequência, determinado a manter a sua candidatura presidencial, o Engenheiro Mondlane estabeleceu acordos através dos quais ombreia com o Partido PODEMOS nas eleições agendadas para 9 de Outubro próximo.

Esta mudança de circunstâncias trouxe elementos que tornam impossível a manutenção do carácter incondicional do meu apoio ao candidato Presidencial Venâncio Mlondlane, sob pena de castrar a minha capacidade de fazer juízo independente e tomar as minhas posições desinibidas no debate de assuntos importantes que configuram desafios existenciais da nossa muito frágil democracia e dos sonhos que eu tenho sobre o futuro do nosso país. Daí a noção de “linhas Vermelhas” nas minhas escolhas e nos apoios que me dou o direito de canalizar a qualquer político que pretenda dirigir os destinos deste país.

A primeira linha vermelha foi atravessada pelas declarações retrógradas e repudiáveis acerca do papel da mulher feitas por um militante ou dirigente do PODEMOS, tornadas públicas em câmaras televisivas. Essas declarações, que tratam da mulher como um ser inferior, puramente dedicado ao cuidado do homem e à reprodução biológica de força de trabalho familiar, rejeitando completamente a emancipação politica, económica e social da mulher, vão contra os valores que eu defendo, e constituem um ataque inaceitável contra as conquistas (ainda que parcas) que a mulher moçambicana conquistou desde que o nosso pais ficou independente. Foi repugnante ouvir tais declarações de um partido político que pretende dirigir o nosso país, numa fase em que a mulher é vítimas das forma mais repugnantes de violação dos seus direitos perpetrada pelos homens, incluindo a sua escravização sexual e o assassinato.

Esse episódio lembrou-me coisas que eu não nunca irei querer ver as minhas irmãs, as minhas filhas e as minhas netas e noras sofrerem. Trouxe para a minha sala de visitas a imagem viva dos protagonistas que estão na origem do sofrimento e sacrifícios que vemos todos os dias na ruas, machambas, e mercados, de mulheres estóicas, apesar de oprimidas. Galvanizou-me para sair em sua defesa, na minha pequenez e insignificância. Fi-lo de uma maneira que se me apresentou construtiva, trazendo para esta minha página (dia 1 de Setembro) um resumo de um diagnóstico demográfico que havia feito e incluído no rascunho do Manifesto do candidato Venâncio Mondlane.

Nesse diagnóstico mostro como um dos desafios existenciais de Moçambique é precisamente demográfico, numa altura em que o país regista 250 nascimentos em cada em 1000 raparigas de 15-19 anos, e em que este número vai aumentar até atingir o pico de 350 em 2030. Estas raparigas deviam estar na escola a prepararem-se para um futuro produtivo e de progresso para elas e suas futuras famílias. Mas vítimas das atitudes retrógradas prevalecentes na sociedade e preconizadas por aquele politico do partido PODEMOS, estão amarradas desde tenra idade, através de casamentos prematuros e multas vezes forçados, à função de objecto de prazer sexual e de reprodução biológica. Para além de isso constituir um ataque aos direitos humanos da mulher, uma das consequências é crescimento dessa faixa populacional à taxa de 5% ao ano (crianças fazendo muitas crianças ao dobro da taxa de crescimento da economia) , atrasando assim a transição para a fase de desaceleração demográfica sem a qual será extremamente difícil o país resolver os desafios de desemprego juvenil e de prestação dos serviços básicos de saúde, educação, sanidade pública à população moçambicana.

Terminei esse post dizendo: “Que haja linhas vermelhas! Não vale tudo!”

Esperava que TODOS (!) os candidatos presidenciais aproveitassem a oportunidade e tomassem posição e se pronunciassem claramente sobre os seus compromissos na matéria dos direitos da mulher e na luta pela sua libertação da opressão a que ela é submetida por muitos homens. O silêncio de TODOS tem vindo a ser ensurdecedor, independentemente de toda a gritaria e dançaria na sua “caça ao voto” das incautas e instrumentalizadas cidadãs.

A segunda linha vermelha é atravessada por um dos compromissos do PODEMOS de “Introduzir Pena De Morte” (sic) tal como está inscrito na página 19 do seu Manifesto. O PODEMOS propõe a “Introdução da pena de morte para crimes de corrupção”, argumentando que isso levará a uma “Redução drástica de crimes de corrupção.”

Não vou aqui sequer esperar que me sejam trazidos os fundamentos e evidência de que a pena de morte possa ter tal efeito. Simplesmente quero lembrar que já tivemos pena de morte em Moçambique (introduzida pela Frelimo depois da independência e abolida em 1990) e que esta foi também usada com esse mesmo argumento (entre outros). Porém, alguns dos maiores corruptos da actualidade neste pais, aqueles que de facto trouxeram a mais recente desgraça económica e social em que o país se encontra, foram mesmo esses que instituíram a pena de morte e a executaram inclusivamente em público e obrigando a população a ir assistir a essas execuções, em autênticos actos de barbárie. É preciso lembrar que nesses anos foram executadas em publico pessoas alegadamente por terem sido apanhadas a atravessar a fronteira com alguns kilos (não toneladas!) de camarão, por ordem de indivíduos que depois enriqueceram a vender cimento contrabandeado das fábricas nacionais e roupa de 2ª mão (vulgo “xicalamiodade”) doada ao país para socorrer as vítimas da guerra civil, levada para países vizinhos em aviões que deviam na altura estar a cumprir outras missões.

Oponho-me à pena de morte não somente pela hipocrisia dos que a apregoam, mas também por uma questão de princípio: direito inalienável à vida! É responsabilidade da sociedade encontrar soluções para os seus problemas sem retirar esse direito a nenhum cidadão.

O que tem isto a ver com a candidatura do Engenheiro Venâncio Mlondlane? Tem muito a ver, porque estando ele num acordo com o PODEMOS, fica a incerteza de qual é o seu posicionamento em relação a estas (e potencialmente outras matérias) que constituem compromissos daquele partido. Fica-se sem saber que partido tomará o Engenheiro Venâncio Mondlane se (ou quando) chegar ao poder e o PODEMOS no parlamento fizer avançar propostas para implementar esses ideias sobre a mulher e a pena de morte.

Nestas circunstâncias (que são radicalmente diferentes daquelas em que estávamos em 20 de Maio passado ou até o momento em que a plataforma CAD foi inviabilizada e o candidato se aliou ao PODEMOS), é insustentável o carácter incondicional do apoio que eu publicamente declarei em relação ao Engenheiro Venâncio Mondlane como candidato presidencial independente.

Na realidade as minhas “linhas vermelhas” estendem-se à apreciação que faço de todos os outros candidatos presidenciais e suas plataformas de apoio. Por exemplo, vimos este semana um desfile das proto-aristocracias da Frelimo (clãs Chissano, Guebuza, Machel) em apoio uníssono ao candidato Chapo. E vimos esta semana o Chapo a ir a Chilembene visitar as tumbas dos Machel e dela lá fazer um juramento de fidelidade ao seu passado e tradições. Isso também levanta outras incertezas na minha mente em relação ao posicionamento do Chapo em matérias como o legado de ditadura ferrenha e das arbitrariedades a que o Samora Machel presidiu, incluindo a pena de morte, incluindo por fuzilamentos em público, as penas do chicote incluindo também em público, e outras sevicias, também cometidas em nome da moralização da sociedade e do combate à corrupção.

Podem essas proto-aristocracias vir a público jurarem e se sujeitarem a um escrutínio forense independente para aferir as fontes verdadeiras das riquezas que ostentam hoje? Porquê que o Chapo nos seus comícios só fala da corrupção do enfermeiro, do professor, do polícia de trânsito, do “azulinho”, e nunca menciona aquela das dívidas ocultas que desgraçaram o país? Porquê que o Chapo não fala dos crimes cometidos em Namanhumbir onde se extraem os “diamantes de sangue”? Será que as fraudes sistemáticas nos recenseamentos e nas eleições em Moçambique não são crimes de corrupção do sistema político? Como é que um indivíduo que ainda não fez nada para combater esses crimes, só por fazer esses pronunciamentos banais acerca da corrupção nos é apresentado como honesto e impoluto, quando ele já vem convivendo no meio desse sistema corrupto e mesmo a sua campanha está cheia de sinais de impropriedade no uso de bens públicos e sobre a qual ele mantém um silêncio sepulcral?

Portanto, as minhas linhas vermelhas (valham elas o que valem, na minha insignificância) aplicam-se a todos os candidatos presidenciais. E já preparei e estou preencher a minha tabelinha com quatro colunas, cada uma respectivamente para o Chapo, Ossufo, Simango e Venâncio. Naqueles dois dias de exame de consciência que nos vão dar antes de irmos às urnas, vou fazer as somas e ver quantas linhas vermelhas cada um atravessou. Para mim essas linhas vermelhas contam mais do que as promessas que fazem. Se um candidato presidencial não tem linhas vermelhas, se para ele tudo vale para chegar ao poder, esse para mim não é fiável.

Por isso entenda-se bem o que estou aquí a dizer: estou a declarar a minha liberdade de formar o meu juízo em relação a qualquer candidato presidencial em função das minhas linhas vermelhas.

Não há mais apoios incondicionais.

Não há mais “cheques em branco”.»

Depoimento posto em circulação por Tomás Tibana, nas redes sociais.

[Fonte: Tomás Tibana || Redação: Radar Magazine — MZ || Redator: Edílson Simon || Fonte da Imagem: Getty Images || Maputo, 2024]

Lê a seguir, a carta completa:

«A TV SUCESSO PERDENDO A CREDIBILIDADE
Para: TV Sucesso Moz

Nos últimos dias, a TV Sucesso, um canal que se orgulhava de sua imparcialidade, tem enfrentado uma crise de credibilidade sem precedentes. A emissora, que já foi vista como um espaço para a diversidade de opiniões e debates construtivos, agora se vê sob a sombra da censura imposta pelo regime da FRELIMO. O que antes era um veículo de comunicação respeitado, hoje é percebido como uma extensão da propaganda governamental.

A proibição da veiculação das campanhas eleitorais do candidato Venâncio Mondlane, do partido PODEMOS, é um exemplo claro dessa censura. Mondlane, conhecido como "Candidato do Povo", tem se destacado por suas propostas inovadoras e pelo engajamento com a população. No entanto, a TV Sucesso decidiu ignorar seu trabalho, limitando o espaço para a pluralidade de vozes que deveria ser a essência da democracia.

O que mais choca na situação é a escolha deliberada de priorizar a cobertura de outros partidos, enquanto o trabalho de Mondlane permanece invisível nas telas. Essa exclusão não apenas prejudica a imagem do candidato, mas também empobrece o debate político, deixando os eleitores sem informações cruciais sobre suas opções. A população, que antes confiava na TV Sucesso, agora questiona a ética e a integridade do canal.

O papel do PCA Gabriel Júnior, um nome conhecido por sua ligação com o regime da FRELIMO, contribui para essa percepção negativa. Sua influência sobre a programação da emissora levanta questões sobre a autonomia da TV Sucesso e sua capacidade de agir como um verdadeiro defensor da liberdade de expressão. A relação entre o canal e o governo é cada vez mais vista como uma aliança que compromete a imparcialidade jornalística.

A falta de diversidade na cobertura política, especialmente em um período eleitoral, é um golpe duro para a democracia.

Por: Flávio Augusto Mangue Jr.»

Trecho do artigo de Stewart Sukuma:

A arte, em sua essência, deve ser livre e independente, um reflexo puro da sociedade e das emoções humanas. No entanto, o que estamos testemunhando em Moçambique é uma tentativa sistemática de capturar e manipular o poder transformador da música para fins políticos. A música, que sempre foi uma voz do povo, está agora sendo usada como uma ferramenta de propaganda, e isso é profundamente preocupante.

Muitos músicos, que deveriam ser os porta-vozes da nossa cultura e identidade, estão sendo forçados a alinhar-se a partidos políticos para sobreviverem no meio artístico. Essa partidarização das artes não só corrompe a pureza da música, mas também sufoca a criatividade e a diversidade de pensamentos. Precisamos lutar para que a arte permaneça um espaço de liberdade, onde cada artista possa expressar-se sem medo de retaliação ou censura.

A cultura moçambicana é rica e diversificada, e é nosso dever proteger essa herança. A música, em particular, tem o poder de unir e inspirar, mas para isso, precisa ser criada e interpretada livremente, sem amarras políticas. Apelo a todos os artistas e ao público em geral para resistirem a essa partidarização e defenderem a arte em sua forma mais pura e autêntica.

Redação: RadarMZ

Carta completa:

Carta para alguns músicos do meu país…

Eu sei que vocês andam ocupados em gravar músicas para os vossos candidatos. Sei que fazem isso em nome dessa coisa estranha que se chama cidadania. Eu sei. Também sei que cada um escolhe o seu caminho. Eu sei de tudo isso.

Meus queridos músicos, eu não sei se isso de cantar “vivas, vivas” de boca aberta, à espera de um naco de pão, é mesmo essa coisa estranha chamada cidadania. Eu não sei se vale a pena fazer do estúdio um pequeno santuário para recolher míseros dízimos políticos e nem sei se a vossa língua, depois de tanto ser usada, ainda reconhecerá o sabor delicioso de uma fatia de um bolo que se chama honra.

A lista é longa de músicos que caíram num lodaçal de nada mesmo depois de terem usado a língua como tapete para diversos candidatos. Quantos músicos morreram de malária nos corredores do hospital central sem uma moeda para comprar uma rede que lhes pescasse a vida, quantos músicos morrem em silêncio e depois transformam os seus fãs em pais para custear uns metros de uma cova no cemitério? Os queridos candidatos, nessa altura, enviam comunicados de pesar e nada mais.

Vocês são os responsáveis pela vossa pobreza, vocês perpetuam a fome, a miséria e a desgraça... Não é por acaso que, hoje, a associação dos músicos virou um bar, não é por acaso que hoje vocês dependem de feriados para ter espectáculos e concertos. Não é por acaso que transformam a música, em períodos eleitorais, em um pequeno corredor que dá acesso à copa na qual ficam toalhas de mesa cheias de restos…

E amanhã, quando a campanha terminar, correrão atrás de banhos-marias dos nossos casamentos e aniversários, trocarão as ordens dos coordenadores da campanha pelas ordens feitas pelo dedo indicador dos padrinhos nos noivados e cantarão “vivas” de amor a casais que não conhecem: isso só para terem algumas moedinhas. E assim vão vivendo, meus queridos músicos.

E, amanhã, quando um manto de febre cobrir-vos o corpo, correrão para o povo mendigar moedinhas para comprar uma cápsula de paracetamol. Eu sei que amanhã aparecerão nas telas a dizer que esse país não considera os músicos e vão chamar nomes a empresários sem, no mínimo, mencionar os vossos queridos candidatos.

Em outros países, tão pobres como o nosso, quando chega o período eleitoral, os músicos vigiam as ideias dos candidatos sobre as suas ideias culturais, os músicos não ficam em estudos gravando louvores políticos, eles apertam os candidatos em debates e correm, à estalada, os candidatos que se esquecem que os músicos também são profissionais como os médicos, engenheiros e advogados.

Queridos músicos, desejo-vos uma boa campanha eleitoral. E espero, que amanhã, usem as vossas músicas para, também, cantarem as promessas que não serão cumpridas pelos vossos candidatos.

Por Sérgio Raimundo - Militar

Redação: RadarMZ

Queridos compatriotas,

E juntos, artistas e cidadãos, podemos recuperar o nosso país.

(Autor desconhecido)

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Redação: RadarMZ

Estamos atentos, e esperamos que, desta vez, o povo seja a prioridade.

Atenciosamente,

Unay Cambuma

Redação: RadarMZ

Daniel Chapo, ao ler a carta aberta, fez questão de responder a cada ponto levantado por Lamarques. Abaixo a resposta:

«Caro amigo Rui Lamarques,

Espero que estas breves notas o encontrem de boa saúde, na companhia da tua família (permitam-me que o trate por tu).

Li, com muita atenção, a interpelação que me fizeste há dias (07.09.2024) na rede social Facebook, na qual colocas nove pontos, todos eles muito importantes. Agradeço imenso pela tua preocupação e atenção.

Na verdade, irei, caso vença as eleições, guiar-me pelo princípio da participação permanente dos cidadãos na vida da Nação, conforme previsto na Constituição da República, a nossa lei fundamental. Este princípio possui, na verdade, outros desdobramentos importantes, de entre os quais destaco, para este propósito, o princípio da colaboração da Administração Pública com os administrados, os cidadãos, neste caso, conforme disposto na Lei de Formação da Vontade da Administração Pública (a Lei número 14/2011, de 10 de Agosto) e nas Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto número 30/2001, de 15 de Outubro.

Passo, nas linhas que se seguem, a tecer algumas palavras quanto aos pontos que colocas, sem pretensão de os esgotar. Aproveito esta oportunidade para, através de ti, informar aos demais internautas que, embora tal fosse meu desejo, estou infelizmente impossibilitado de responder a cada amiga e amigo que me interpela pelas diversas sociais. Mas tenho fé que os teus pontos são do interesse de muitas cidadãs e muitos cidadãos deste nosso belo país.

1. Corrupção e dependência externa

Começo por dizer que darei tudo de mim para que as minhas acções e as dos membros do meu Governo tenham como denominador comum a observância implacável das normas, procedimentos e regras. Incluo aqui, naturalmente, a Constituição da República, que é lei das leis ou lei suprema. Para combater a corrupção, eu e o meu Governo trabalharemos arduamente para que tenhamos instituições cada vez mais fortes e dotadas do mínimo dos recursos necessários para levarem a bom porto o seu trabalho, no que se destaca o capital humano. Vou apostar em compatriotas íntegros, disponíveis a servir e não a servir-se e que sejam promotores de uma governação de proximidade. Irei, ainda, liderar um processo sistemático de digitalização da nossa Administração Pública, como forma de se reduzir, ao máximo, o contacto físico entre as pessoas e, consequentemente, os incentivos à corrupção. Terei uma política de tolerância zero à corrupção, liderando sempre pelo exemplo, num contexto em que as próprias instituições responsáveis pelo combate à corrupção estejam devidamente sofisticadas e habilitadas a reunir prova material em tempo útil e a saber lidar com denúncias de má-fé, que sabemos que existem, sendo, muitas vezes, promovidas por indivíduos que, se bem investigados, facilmente se pode constatar que estão numa agenda de combate a quem lhes exija integridade e seriedade. Claro que há denúncias sérias e informadas, que as encorajaremos, sendo muito importantes na luta contra a corrupção. Quanto à redução da dependência externa, que se integrará, caso seja eleito, na minha agenda de promoção da independência económica, naturalmente com a colaboração do meu executivo e apoio da sociedade em geral, ela terá como fontes, de entre outros, o alargamento da base tributária e a redução de despesismo. A pandemia da COVID-19 nos ensinou, por exemplo, que nem todas as reuniões devem ser presenciais. Então, se algumas das discussões e encontros decorrerem virtualmente, se poupa, de imediato, muito dinheiro com passagens aéreas, com acomodação e com ajudas de custo, por exemplo. Sei que o meu amigo compreende que não posso esgotar tudo aqui nesta missiva.

2. Restauração da confiança na justiça

Estou informado que a justiça é uma das instituições na qual os cidadãos menos confiam, por conta, além do que diz, de questões como morosidade processual, desconhecimento da relevância da prova material no processo penal, abundância de sentenças manifestamente ilegais, e por aí em diante. Então, precisamos, todos, de trabalhar no sentido de as instituições de administração da justiça serem céleres na tramitação dos processos, por justiça morosa ser, no fim do dia, injustiça; promoção da educação jurídica dos cidadãos, por via das próprias instituições da justiça e dos meios de comunicação social, em particular as rádios (comunitárias inclusas); e treinamento contínuo dos juízes e magistrados do Ministério Público, o que passa pela reestruturação de instituições como o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Tenho fé que, com trabalho abnegado, chegaremos lá, respeitando, sempre, o princípio da separação de poderes.

3. Combate ao “lambebotismo”

Garanto-te que irei, caso seja eleito, respeitar e fazer cumprir a Constituição da República. A liberdade de expressão é, como bem sabe, um dos direitos fundamentais incluídos na nossa Constituição. Valorizo, enquanto governante, a crítica, a existência de opiniões divergentes, sem o que não se pode falar de democracia, nem de Estado de Direito Democrático. Ninguém, mas ninguém mesmo, vai merecer a minha confiança para funções públicas somente por dizer bem de mim ou do meu Governo ou de qualquer outra instituição ou pessoa, com exageros ou não. O “lambebotismo”, se entendo bem a tua questão, será irrelevante para mim. Claro que, se não conter aspectos criminais, deve ser equivalente à crítica, à opinião daquele que não apoia as opções do Governo, sendo tudo isso parte da liberdade de expressão, que é um direito protegido pela nossa Constituição, gostemos ou não do que se diz.

4. Transparência na contratação pública

Com o tratamento de todos como iguais, nos termos da Constituição, com instituições fortes, neste caso a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), a Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP) e a Inspecção Geral de Finanças (IGF), tenho fé que teremos meio caminho andado. Darei, caso seja eleito, tudo de mim para que instituições tais sejam fortes e sujeitas, elas próprias, a escrutínio público. Irei, posso adiantar, considerar muito fortemente a introdução duma política de discriminação positiva de micros, pequenas e médias empresas, sobretudo quando o seu engajamento implique a criação de emprego, pois não acho justo que este segmento concorra em pé de igualdade, sem equidade, com grandes empresas, algumas delas até estrangeiras.

5. Livro Escolar

Preocupa-me muito que a produção e distribuição do livro escolar continue envolta em problemas, que podem ser resolvidos com melhor planificação, melhor avaliação de risco e maior rigor na gestão dos processos. Não estarei a mentir se disser que mesmo durante o período da guerra dos 16 anos havia arranjos institucionais que levavam o livro, em tempo útil, para todo o país. A estabilização da situação será uma das maiores prioridades do meu Governo, caso seja eleito. E a experiência que tenho de trabalho prático no distrito e na província coloca-me em posição de melhor superintender a procura da melhor solução a este e outros problemas e desafios.

6. Sistema de Saúde

Implementar reformas no Sistema Nacional de Saúde, que garantam a melhoria da assistência em saúde aos cidadãos, investindo na expansão, manutenção e modernização da rede sanitária, é um dos meus compromissos com o povo moçambicano, caso me seja confiado o cargo de Presidente da República. A gestão moderna, eficiente e eficaz do sistema de saúde, seja ela feita por gestores com formações noutras áreas ou mesmo em saúde, é nisso imprescindível. Em homenagem aos princípios da inclusão governativa e da especialidade, buscaremos soluções arrojadas e sustentáveis para o nosso sistema de saúde, com o envolvimento de médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, sociedade civil e outros actores. A saúde e a educação, tenho estado a dizer, serão áreas-chave do meu governo.

7. Liberdade de Imprensa

Como o amigo Rui Lamarques sabe, a liberdade de imprensa é um dos desdobramentos da liberdade de expressão, tal como sucede com o direito à informação, por exemplo. O que digo no ponto 3 é válido aqui, com as necessárias adaptações. Uma política de máxima inclusão deve ser parte de um sistema de media que seja progressista e democrático. Irei, se for eleito, trabalhar no sentido de se introduzir a Lei do Anúncio Público, que racionalizaria o acesso aos recursos publicitários por parte de todos os media, além de outros incentivos para os media, dado o meu relevante papel no domínio da educação da sociedade, sobretudo em áreas como telecomunicações e distribuição, por transporte aéreo, de jornais pelo país.

8. Plano de Independência Económica

Como disse na entrevista que concedi à STV, não passaria de um candidato presidencial irresponsável se desatasse a integrar prazos em tudo o que me comprometo a fazer, sem saber qual é a situação real das nossas contas públicas. Mas reitero que vou estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, por exemplo, da criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo. O foco do Banco de Desenvolvimento será o impulsionamento do desenvolvimento económico e social, bem como o reforço do investimento nos sectores primário e secundário e o melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque, como disse acima, para as micros, pequenas e médias empresas; o meu governo irá, caso seja confiado essa tarefa pelos moçambicanos, adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços das micros, pequenas e médias empresas nacionais, criando-se, dessa forma, uma plataforma sistemática de dinamização da economia. Com isso, virão mais empregos, mais espaço para a inovação e, porque não, se criará espaço para mais receita fiscal.

9. Compromissos claros

Em todos os pontos acima, amigo Rui Lamarques, refiro-me clara e objectivamente ao que colocas aqui (no teu ponto 9). Quanto aos prazos, veja o que digo, em particular, no ponto anterior a este. De resto, o meu compromisso é renovar Moçambique, resgatando a liberdade, a justiça e a prosperidade para todas as moçambicanas e todos os moçambicanos, ou seja, dignidade de todas e todos. Claro que não faremos as coisas nos moldes em que vêm sendo feitas nos últimos anos, para depois esperarmos resultados diferentes. Vamos inovar, introduzindo mudanças, trazendo o progresso. Uma vez atingido o objectivo ‘país de crescimento médio’, a dependência externa se reduzirá como consequência de uma política económica bem-sucedida. Vamos trabalhar, meu amigo!

Obrigado, uma vez mais, pela tua interpelação.
Fraternalmente,
Daniel Francisco Chapo (14.09.2024)»

[Fonte: Rui Lamarques|| Redação: Radar Magazine — MZ || Redator: Edílson Simon || Imagens: Getty Images || Maputo, 2024]

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«TERMINADO O MEU “TRABALHO VOLUNTÁRIO PELA CIDADANIA” COM O VENÂNCIO MONDLANE, CHEGOU A HORA DE DECLARAR AS MINHAS “LINHAS VERMELHAS”

Por Tomás Tibana

No dia 20 de Maio do corrente ano de 2024, após acompanhar as batalhas políticas e legais do Engenheiro Venâncio Mondlane que culminaram com a sua declaração como Candidato Presidencial Independente nas eleições de 9 de Outubro que vem, expressei neste mural, publicamente, a minha solidariedade e declarei o que na altura designei por “apoio incondicional” a ele nessa empreitada. Subsequentemente, preenchi a minha ficha de apoio, e selei essa solidariedade indo abraçar-lhe no dia 6 de Junho, quando saiu do Conselho Constitucional onde foi entregar as milhares de fichas com que formalizou a sua candidatura. Após que ele se afastou da Renamo, e na continuidade das relações de amizade e colaboração que vinha mantendo com ele pessoalmente mesmo quando ainda deputado por esse partido na Assembleia da República, ofereci-me (e até insisti) em ajudar-lhe a desenvolver o seu manifesto como candidato presidencial independente, ao que ele acedeu.

Tal como esclareci no programa "De frente com o Povo" da TV Sucesso no dia 12 de Julho passado, a minha associação com este projecto baseou-se fundamentalmente no princípio de participação política apartidária e de exercício de cidadania, para dar corpo às minhas convicções e contribuição para a construção de um Moçambique de progresso. Estou grato ao Engenheiro Venâncio Mondlane por me ter dado essa oportunidade ao aceitar-me como apoiante activo do seu projecto político. Foi extremamente instrutivo para mim trabalhar com ele e com os seus colaboradores na preparação do Pré-Manifesto que serviu de base para as consultas públicas, num acto inédito por sinalizar uma maneira aberta e inclusiva de tratar os assuntos da nação envolvendo ouvindo a todos os cidadãos que queiram contribuir. Foi também extremamente instrutivo trabalhar com ele nas etapas subsequentes até o momento em que o rascunho do manifesto passou para a decisões internas dele com os seus colaboradores editores políticos. Tive a oportunidade de dar a minha contribuição modesta no exercício da cidadania. Espero que as ideias com as quais contribuí sejam de ajuda no debate dos grandes assuntos da nação e na procura das suas soluções.

Mas ao longo deste muito curto espaço de tempo desde 20 de Maio até hoje (13 de Setembro) as circunstâncias mudaram dramaticamente. A plataforma de apoio político que o Engenheiro Venâncio Mondlane formou com a Coligação Aliança Democrática (CAD) para suportar a sua candidatura foi arbitrariamente inviabilizada pela Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional, a]por via de deliberações sobejamente conhecidas e denunciadas por indivíduos e organizações abalizadas em matérias jurídicas incluindo a Ordem de Advogados de Moçambique. Na sequência, determinado a manter a sua candidatura presidencial, o Engenheiro Mondlane estabeleceu acordos através dos quais ombreia com o Partido PODEMOS nas eleições agendadas para 9 de Outubro próximo.

Esta mudança de circunstâncias trouxe elementos que tornam impossível a manutenção do carácter incondicional do meu apoio ao candidato Presidencial Venâncio Mlondlane, sob pena de castrar a minha capacidade de fazer juízo independente e tomar as minhas posições desinibidas no debate de assuntos importantes que configuram desafios existenciais da nossa muito frágil democracia e dos sonhos que eu tenho sobre o futuro do nosso país. Daí a noção de “linhas Vermelhas” nas minhas escolhas e nos apoios que me dou o direito de canalizar a qualquer político que pretenda dirigir os destinos deste país.

A primeira linha vermelha foi atravessada pelas declarações retrógradas e repudiáveis acerca do papel da mulher feitas por um militante ou dirigente do PODEMOS, tornadas públicas em câmaras televisivas. Essas declarações, que tratam da mulher como um ser inferior, puramente dedicado ao cuidado do homem e à reprodução biológica de força de trabalho familiar, rejeitando completamente a emancipação politica, económica e social da mulher, vão contra os valores que eu defendo, e constituem um ataque inaceitável contra as conquistas (ainda que parcas) que a mulher moçambicana conquistou desde que o nosso pais ficou independente. Foi repugnante ouvir tais declarações de um partido político que pretende dirigir o nosso país, numa fase em que a mulher é vítimas das forma mais repugnantes de violação dos seus direitos perpetrada pelos homens, incluindo a sua escravização sexual e o assassinato.

Esse episódio lembrou-me coisas que eu não nunca irei querer ver as minhas irmãs, as minhas filhas e as minhas netas e noras sofrerem. Trouxe para a minha sala de visitas a imagem viva dos protagonistas que estão na origem do sofrimento e sacrifícios que vemos todos os dias na ruas, machambas, e mercados, de mulheres estóicas, apesar de oprimidas. Galvanizou-me para sair em sua defesa, na minha pequenez e insignificância. Fi-lo de uma maneira que se me apresentou construtiva, trazendo para esta minha página (dia 1 de Setembro) um resumo de um diagnóstico demográfico que havia feito e incluído no rascunho do Manifesto do candidato Venâncio Mondlane.

Nesse diagnóstico mostro como um dos desafios existenciais de Moçambique é precisamente demográfico, numa altura em que o país regista 250 nascimentos em cada em 1000 raparigas de 15-19 anos, e em que este número vai aumentar até atingir o pico de 350 em 2030. Estas raparigas deviam estar na escola a prepararem-se para um futuro produtivo e de progresso para elas e suas futuras famílias. Mas vítimas das atitudes retrógradas prevalecentes na sociedade e preconizadas por aquele politico do partido PODEMOS, estão amarradas desde tenra idade, através de casamentos prematuros e multas vezes forçados, à função de objecto de prazer sexual e de reprodução biológica. Para além de isso constituir um ataque aos direitos humanos da mulher, uma das consequências é crescimento dessa faixa populacional à taxa de 5% ao ano (crianças fazendo muitas crianças ao dobro da taxa de crescimento da economia) , atrasando assim a transição para a fase de desaceleração demográfica sem a qual será extremamente difícil o país resolver os desafios de desemprego juvenil e de prestação dos serviços básicos de saúde, educação, sanidade pública à população moçambicana.

Terminei esse post dizendo: “Que haja linhas vermelhas! Não vale tudo!”

Esperava que TODOS (!) os candidatos presidenciais aproveitassem a oportunidade e tomassem posição e se pronunciassem claramente sobre os seus compromissos na matéria dos direitos da mulher e na luta pela sua libertação da opressão a que ela é submetida por muitos homens. O silêncio de TODOS tem vindo a ser ensurdecedor, independentemente de toda a gritaria e dançaria na sua “caça ao voto” das incautas e instrumentalizadas cidadãs.

A segunda linha vermelha é atravessada por um dos compromissos do PODEMOS de “Introduzir Pena De Morte” (sic) tal como está inscrito na página 19 do seu Manifesto. O PODEMOS propõe a “Introdução da pena de morte para crimes de corrupção”, argumentando que isso levará a uma “Redução drástica de crimes de corrupção.”

Não vou aqui sequer esperar que me sejam trazidos os fundamentos e evidência de que a pena de morte possa ter tal efeito. Simplesmente quero lembrar que já tivemos pena de morte em Moçambique (introduzida pela Frelimo depois da independência e abolida em 1990) e que esta foi também usada com esse mesmo argumento (entre outros). Porém, alguns dos maiores corruptos da actualidade neste pais, aqueles que de facto trouxeram a mais recente desgraça económica e social em que o país se encontra, foram mesmo esses que instituíram a pena de morte e a executaram inclusivamente em público e obrigando a população a ir assistir a essas execuções, em autênticos actos de barbárie. É preciso lembrar que nesses anos foram executadas em publico pessoas alegadamente por terem sido apanhadas a atravessar a fronteira com alguns kilos (não toneladas!) de camarão, por ordem de indivíduos que depois enriqueceram a vender cimento contrabandeado das fábricas nacionais e roupa de 2ª mão (vulgo “xicalamiodade”) doada ao país para socorrer as vítimas da guerra civil, levada para países vizinhos em aviões que deviam na altura estar a cumprir outras missões.

Oponho-me à pena de morte não somente pela hipocrisia dos que a apregoam, mas também por uma questão de princípio: direito inalienável à vida! É responsabilidade da sociedade encontrar soluções para os seus problemas sem retirar esse direito a nenhum cidadão.

O que tem isto a ver com a candidatura do Engenheiro Venâncio Mlondlane? Tem muito a ver, porque estando ele num acordo com o PODEMOS, fica a incerteza de qual é o seu posicionamento em relação a estas (e potencialmente outras matérias) que constituem compromissos daquele partido. Fica-se sem saber que partido tomará o Engenheiro Venâncio Mondlane se (ou quando) chegar ao poder e o PODEMOS no parlamento fizer avançar propostas para implementar esses ideias sobre a mulher e a pena de morte.

Nestas circunstâncias (que são radicalmente diferentes daquelas em que estávamos em 20 de Maio passado ou até o momento em que a plataforma CAD foi inviabilizada e o candidato se aliou ao PODEMOS), é insustentável o carácter incondicional do apoio que eu publicamente declarei em relação ao Engenheiro Venâncio Mondlane como candidato presidencial independente.

Na realidade as minhas “linhas vermelhas” estendem-se à apreciação que faço de todos os outros candidatos presidenciais e suas plataformas de apoio. Por exemplo, vimos este semana um desfile das proto-aristocracias da Frelimo (clãs Chissano, Guebuza, Machel) em apoio uníssono ao candidato Chapo. E vimos esta semana o Chapo a ir a Chilembene visitar as tumbas dos Machel e dela lá fazer um juramento de fidelidade ao seu passado e tradições. Isso também levanta outras incertezas na minha mente em relação ao posicionamento do Chapo em matérias como o legado de ditadura ferrenha e das arbitrariedades a que o Samora Machel presidiu, incluindo a pena de morte, incluindo por fuzilamentos em público, as penas do chicote incluindo também em público, e outras sevicias, também cometidas em nome da moralização da sociedade e do combate à corrupção.

Podem essas proto-aristocracias vir a público jurarem e se sujeitarem a um escrutínio forense independente para aferir as fontes verdadeiras das riquezas que ostentam hoje? Porquê que o Chapo nos seus comícios só fala da corrupção do enfermeiro, do professor, do polícia de trânsito, do “azulinho”, e nunca menciona aquela das dívidas ocultas que desgraçaram o país? Porquê que o Chapo não fala dos crimes cometidos em Namanhumbir onde se extraem os “diamantes de sangue”? Será que as fraudes sistemáticas nos recenseamentos e nas eleições em Moçambique não são crimes de corrupção do sistema político? Como é que um indivíduo que ainda não fez nada para combater esses crimes, só por fazer esses pronunciamentos banais acerca da corrupção nos é apresentado como honesto e impoluto, quando ele já vem convivendo no meio desse sistema corrupto e mesmo a sua campanha está cheia de sinais de impropriedade no uso de bens públicos e sobre a qual ele mantém um silêncio sepulcral?

Portanto, as minhas linhas vermelhas (valham elas o que valem, na minha insignificância) aplicam-se a todos os candidatos presidenciais. E já preparei e estou preencher a minha tabelinha com quatro colunas, cada uma respectivamente para o Chapo, Ossufo, Simango e Venâncio. Naqueles dois dias de exame de consciência que nos vão dar antes de irmos às urnas, vou fazer as somas e ver quantas linhas vermelhas cada um atravessou. Para mim essas linhas vermelhas contam mais do que as promessas que fazem. Se um candidato presidencial não tem linhas vermelhas, se para ele tudo vale para chegar ao poder, esse para mim não é fiável.

Por isso entenda-se bem o que estou aquí a dizer: estou a declarar a minha liberdade de formar o meu juízo em relação a qualquer candidato presidencial em função das minhas linhas vermelhas.

Não há mais apoios incondicionais.

Não há mais “cheques em branco”.»

Depoimento posto em circulação por Tomás Tibana, nas redes sociais.

[Fonte: Tomás Tibana || Redação: Radar Magazine — MZ || Redator: Edílson Simon || Fonte da Imagem: Getty Images || Maputo, 2024]

Lê a seguir, a carta completa:

«A TV SUCESSO PERDENDO A CREDIBILIDADE
Para: TV Sucesso Moz

Nos últimos dias, a TV Sucesso, um canal que se orgulhava de sua imparcialidade, tem enfrentado uma crise de credibilidade sem precedentes. A emissora, que já foi vista como um espaço para a diversidade de opiniões e debates construtivos, agora se vê sob a sombra da censura imposta pelo regime da FRELIMO. O que antes era um veículo de comunicação respeitado, hoje é percebido como uma extensão da propaganda governamental.

A proibição da veiculação das campanhas eleitorais do candidato Venâncio Mondlane, do partido PODEMOS, é um exemplo claro dessa censura. Mondlane, conhecido como "Candidato do Povo", tem se destacado por suas propostas inovadoras e pelo engajamento com a população. No entanto, a TV Sucesso decidiu ignorar seu trabalho, limitando o espaço para a pluralidade de vozes que deveria ser a essência da democracia.

O que mais choca na situação é a escolha deliberada de priorizar a cobertura de outros partidos, enquanto o trabalho de Mondlane permanece invisível nas telas. Essa exclusão não apenas prejudica a imagem do candidato, mas também empobrece o debate político, deixando os eleitores sem informações cruciais sobre suas opções. A população, que antes confiava na TV Sucesso, agora questiona a ética e a integridade do canal.

O papel do PCA Gabriel Júnior, um nome conhecido por sua ligação com o regime da FRELIMO, contribui para essa percepção negativa. Sua influência sobre a programação da emissora levanta questões sobre a autonomia da TV Sucesso e sua capacidade de agir como um verdadeiro defensor da liberdade de expressão. A relação entre o canal e o governo é cada vez mais vista como uma aliança que compromete a imparcialidade jornalística.

A falta de diversidade na cobertura política, especialmente em um período eleitoral, é um golpe duro para a democracia.

Por: Flávio Augusto Mangue Jr.»

Trecho do artigo de Stewart Sukuma:

A arte, em sua essência, deve ser livre e independente, um reflexo puro da sociedade e das emoções humanas. No entanto, o que estamos testemunhando em Moçambique é uma tentativa sistemática de capturar e manipular o poder transformador da música para fins políticos. A música, que sempre foi uma voz do povo, está agora sendo usada como uma ferramenta de propaganda, e isso é profundamente preocupante.

Muitos músicos, que deveriam ser os porta-vozes da nossa cultura e identidade, estão sendo forçados a alinhar-se a partidos políticos para sobreviverem no meio artístico. Essa partidarização das artes não só corrompe a pureza da música, mas também sufoca a criatividade e a diversidade de pensamentos. Precisamos lutar para que a arte permaneça um espaço de liberdade, onde cada artista possa expressar-se sem medo de retaliação ou censura.

A cultura moçambicana é rica e diversificada, e é nosso dever proteger essa herança. A música, em particular, tem o poder de unir e inspirar, mas para isso, precisa ser criada e interpretada livremente, sem amarras políticas. Apelo a todos os artistas e ao público em geral para resistirem a essa partidarização e defenderem a arte em sua forma mais pura e autêntica.

Redação: RadarMZ

Carta completa:

Carta para alguns músicos do meu país…

Eu sei que vocês andam ocupados em gravar músicas para os vossos candidatos. Sei que fazem isso em nome dessa coisa estranha que se chama cidadania. Eu sei. Também sei que cada um escolhe o seu caminho. Eu sei de tudo isso.

Meus queridos músicos, eu não sei se isso de cantar “vivas, vivas” de boca aberta, à espera de um naco de pão, é mesmo essa coisa estranha chamada cidadania. Eu não sei se vale a pena fazer do estúdio um pequeno santuário para recolher míseros dízimos políticos e nem sei se a vossa língua, depois de tanto ser usada, ainda reconhecerá o sabor delicioso de uma fatia de um bolo que se chama honra.

A lista é longa de músicos que caíram num lodaçal de nada mesmo depois de terem usado a língua como tapete para diversos candidatos. Quantos músicos morreram de malária nos corredores do hospital central sem uma moeda para comprar uma rede que lhes pescasse a vida, quantos músicos morrem em silêncio e depois transformam os seus fãs em pais para custear uns metros de uma cova no cemitério? Os queridos candidatos, nessa altura, enviam comunicados de pesar e nada mais.

Vocês são os responsáveis pela vossa pobreza, vocês perpetuam a fome, a miséria e a desgraça... Não é por acaso que, hoje, a associação dos músicos virou um bar, não é por acaso que hoje vocês dependem de feriados para ter espectáculos e concertos. Não é por acaso que transformam a música, em períodos eleitorais, em um pequeno corredor que dá acesso à copa na qual ficam toalhas de mesa cheias de restos…

E amanhã, quando a campanha terminar, correrão atrás de banhos-marias dos nossos casamentos e aniversários, trocarão as ordens dos coordenadores da campanha pelas ordens feitas pelo dedo indicador dos padrinhos nos noivados e cantarão “vivas” de amor a casais que não conhecem: isso só para terem algumas moedinhas. E assim vão vivendo, meus queridos músicos.

E, amanhã, quando um manto de febre cobrir-vos o corpo, correrão para o povo mendigar moedinhas para comprar uma cápsula de paracetamol. Eu sei que amanhã aparecerão nas telas a dizer que esse país não considera os músicos e vão chamar nomes a empresários sem, no mínimo, mencionar os vossos queridos candidatos.

Em outros países, tão pobres como o nosso, quando chega o período eleitoral, os músicos vigiam as ideias dos candidatos sobre as suas ideias culturais, os músicos não ficam em estudos gravando louvores políticos, eles apertam os candidatos em debates e correm, à estalada, os candidatos que se esquecem que os músicos também são profissionais como os médicos, engenheiros e advogados.

Queridos músicos, desejo-vos uma boa campanha eleitoral. E espero, que amanhã, usem as vossas músicas para, também, cantarem as promessas que não serão cumpridas pelos vossos candidatos.

Por Sérgio Raimundo - Militar

Redação: RadarMZ

Queridos compatriotas,

E juntos, artistas e cidadãos, podemos recuperar o nosso país.

(Autor desconhecido)

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Redação: RadarMZ

Estamos atentos, e esperamos que, desta vez, o povo seja a prioridade.

Atenciosamente,

Unay Cambuma

Redação: RadarMZ

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