O Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) emitiu um novo comunicado com o objetivo de reforçar a disciplina nas atividades de fiscalização rodoviária, estabelecendo diretrizes claras para a atuação dos agentes da Polícia de Trânsito. A medida visa não só melhorar a eficiência das operações de fiscalização, mas também garantir maior segurança nas estradas nacionais e nas zonas urbanas.
Entre as principais orientações, destaca-se a restrição da fiscalização de veículos às Estradas Nacionais n°s 1, 4, 6 e 7, limitando essa atividade a 23 postos de controlo rodoviário oficiais pré-estabelecidos. Os pontos intermédios serão reservados exclusivamente para o controlo de velocidade, em locais visíveis e devidamente sinalizados.
Os agentes da Polícia de Trânsito, posicionados em áreas reconhecidas como propensas a acidentes, ficam proibidos de interpelar e fiscalizar veículos, focando-se exclusivamente na observação e prevenção de acidentes. Além disso, foi imposto que os motociclistas da PRM não podem montar postos de fiscalização durante patrulhas, devendo intervir apenas em casos flagrantes de infrações graves.
A regulamentação também proíbe a presença de funcionários de entidades não paramilitares nos postos de controlo rodoviário, com exceção dos agentes do INATRO, que poderão atuar em atividades multissetoriais devidamente planificadas.
Outro ponto relevante é a determinação de que os agentes devem portar a "Ordem do Dia" enquanto realizam as fiscalizações e não exceder o número de quatro agentes da Polícia de Trânsito e dois da Polícia de Proteção em cada posto. Qualquer violação a essas normas será passível de avaliação e medidas disciplinares.
O Ramo da Polícia de Ordem e Segurança Pública e os Comandos Provinciais da PRM serão os responsáveis por garantir a implementação e o cumprimento integral destas instruções, que visam otimizar a organização e segurança nas estradas moçambicanas.
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