A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, presidida por Dom Carlos Matsinhe, ainda não havia encaminhado os editais eleitorais ao Conselho Constitucional (CC) até às 14 horas do dia 11 de novembro, apesar de o prazo estipulado para a entrega ser o dia 8 de novembro. Os editais e atas, que foram entregues ao presidente da CNE na data limite, deveriam ter sido transferidos imediatamente ao CC, mas o atraso gerou apreensão e questionamentos sobre o destino dos documentos e a transparência do processo.
Conforme fontes internas da CNE, o material eleitoral entregue ao presidente Matsinhe, que inclui as atas de apuramento ao nível das mesas e dos distritos, "já nem se encontrava" na sede da CNE. No entanto, os membros da oposição no órgão dizem desconhecer o paradeiro dos editais e atos oficiais. De acordo com essas fontes, o destino dos documentos é incerto, e Matsinhe é uma das poucas pessoas a par do que realmente ocorreu com o material após a recepção.
Diante da falta de informação clara, membros da CNE entraram em contato com juízes do Conselho Constitucional para confirmar se o material já havia sido entregue, mas receberam como resposta que o CC ainda não havia recebido os documentos e que a entrega tinha sido prometida pela CNE para o dia 11 de novembro às 14 horas. Apesar disso, até esse horário, os editais não haviam sido recebidos pelo órgão.
Esse atraso gera preocupações sobre o respeito ao processo eleitoral e ao prazo estabelecido pelo CC. A província de Inhambane, que foi a última a entregar os editais e atas ao nível das mesas e distritos, realizou essa entrega ao grupo de recepção da Direção de Organização e Operações Eleitorais da CNE por volta das 13 horas do dia 8 de novembro. Nesse mesmo dia, o material foi encaminhado ao presidente da CNE, o que sugeria que ele fosse submetido ao CC no próprio dia, conforme previsto.
Observadores e membros da oposição consideram o atraso como um fator de risco para a transparência e integridade do processo eleitoral, especialmente considerando o contexto de tensões em torno das recentes eleições em Moçambique. A falta de clareza e comunicação da CNE sobre o destino dos editais levanta suspeitas e pode comprometer a confiança pública no sistema eleitoral.
A organização não governamental CIP (Centro de Integridade Pública) acompanha o desenrolar dos fatos e alerta para a necessidade de esclarecimentos. A demora na entrega dos documentos pode ter implicações sérias, considerando que o CC necessita dos editais para verificar a contagem de votos e proceder à validação dos resultados finais das eleições.
[Fonte: CIP|| Redação: Radar Magazine — MZ
|| Imagens: Arquivo Radar]
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