Os juízes moçambicanos declararam que, em caso de contenciosos durante as próximas eleições, vão atuar em conformidade com a Constituição da República, independentemente da nova Lei Eleitoral aprovada na última quinta-feira. A decisão reflete o compromisso dos magistrados em garantir a justiça e a legalidade no processo eleitoral, priorizando a Constituição, que é o fundamento máximo da ordem jurídica do país.
Os juízes também reforçaram que suas decisões serão tomadas de forma independente, sem qualquer interferência externa. Eles destacaram que, assim como a Assembleia da República, o poder judiciário é um órgão de soberania do Estado, com a responsabilidade de assegurar que os direitos constitucionais sejam respeitados e que a justiça seja aplicada de maneira imparcial.
Essa posição dos juízes sublinha a importância de uma separação clara entre os poderes do Estado, garantindo que as eleições ocorram de maneira justa e que qualquer disputa seja resolvida com base nos princípios constitucionais. A postura dos magistrados é vista como um sinal positivo para a credibilidade do processo eleitoral e para a confiança do público no sistema judiciário do país.
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