CNE decide reutilizar urnas das eleições autárquicas, apesar de não cumprirem a nova legislação eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique anunciou que, nas eleições gerais de outubro, reutilizará as urnas das eleições autárquicas de 2023, apesar de não cumprirem as novas exigências da legislação eleitoral revisada. A decisão gerou controvérsia, especialmente após denúncias da RENAMO, que afirmou que as urnas permitem a entrada de mais de um boletim de voto, comprometendo a transparência do processo.

Segundo a deliberação da CNE, a falta de tempo e orçamento impossibilitou a aquisição de novas urnas que atendessem ao padrão exigido pela lei, que determina que as urnas devem ser transparentes e com ranhura que permita a inserção de apenas um boletim de voto por eleitor. A CNE justificou sua decisão com o fato de que 14.775 novas urnas já haviam sido adquiridas e estavam em processo de desalfandegamento, além das 64.106 urnas sobrantes das eleições anteriores.

A RENAMO, principal partido de oposição, criticou a decisão, alertando para o risco de fraudes, já que as urnas reutilizadas teriam falhas que poderiam comprometer a integridade do processo eleitoral. Mesmo assim, a CNE manteve sua posição, afirmando que o curto período de tempo – 47 dias entre a revisão da legislação e a votação – inviabilizou a produção e transporte de novas urnas dentro do prazo.

Com a aproximação das eleições gerais, a polémica sobre a reutilização das urnas antigas promete intensificar os debates em torno da transparência e justiça do pleito eleitoral em Moçambique.

[Fonte: DW África|| Redação: Radar Magazine — MZ || Imagens: Getty Images || Maputo, 2024]