No dia 7 de setembro, o jornalista Rui Miguel Lamarques publicou uma carta aberta nas redes sociais endereçada ao candidato presidencial do partido Frelimo, Daniel Francisco Chapo. A carta abordava uma série de temas emergentes dos discursos de campanha de Chapo, incluindo corrupção, sistema judicial, combate ao lambebotismo, juventude, educação e oportunidades de emprego, sistema de saúde e liberdade de imprensa.
Daniel Chapo, ao ler a carta aberta, fez questão de responder a cada ponto levantado por Lamarques. Abaixo a resposta:
«Caro amigo Rui Lamarques,
Espero que estas breves notas o encontrem de boa saúde, na companhia da tua família (permitam-me que o trate por tu).
Li, com muita atenção, a interpelação que me fizeste há dias (07.09.2024) na rede social Facebook, na qual colocas nove pontos, todos eles muito importantes. Agradeço imenso pela tua preocupação e atenção.
Na verdade, irei, caso vença as eleições, guiar-me pelo princípio da participação permanente dos cidadãos na vida da Nação, conforme previsto na Constituição da República, a nossa lei fundamental. Este princípio possui, na verdade, outros desdobramentos importantes, de entre os quais destaco, para este propósito, o princípio da colaboração da Administração Pública com os administrados, os cidadãos, neste caso, conforme disposto na Lei de Formação da Vontade da Administração Pública (a Lei número 14/2011, de 10 de Agosto) e nas Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto número 30/2001, de 15 de Outubro.
Passo, nas linhas que se seguem, a tecer algumas palavras quanto aos pontos que colocas, sem pretensão de os esgotar. Aproveito esta oportunidade para, através de ti, informar aos demais internautas que, embora tal fosse meu desejo, estou infelizmente impossibilitado de responder a cada amiga e amigo que me interpela pelas diversas sociais. Mas tenho fé que os teus pontos são do interesse de muitas cidadãs e muitos cidadãos deste nosso belo país.
1. Corrupção e dependência externa
Começo por dizer que darei tudo de mim para que as minhas acções e as dos membros do meu Governo tenham como denominador comum a observância implacável das normas, procedimentos e regras. Incluo aqui, naturalmente, a Constituição da República, que é lei das leis ou lei suprema. Para combater a corrupção, eu e o meu Governo trabalharemos arduamente para que tenhamos instituições cada vez mais fortes e dotadas do mínimo dos recursos necessários para levarem a bom porto o seu trabalho, no que se destaca o capital humano. Vou apostar em compatriotas íntegros, disponíveis a servir e não a servir-se e que sejam promotores de uma governação de proximidade. Irei, ainda, liderar um processo sistemático de digitalização da nossa Administração Pública, como forma de se reduzir, ao máximo, o contacto físico entre as pessoas e, consequentemente, os incentivos à corrupção. Terei uma política de tolerância zero à corrupção, liderando sempre pelo exemplo, num contexto em que as próprias instituições responsáveis pelo combate à corrupção estejam devidamente sofisticadas e habilitadas a reunir prova material em tempo útil e a saber lidar com denúncias de má-fé, que sabemos que existem, sendo, muitas vezes, promovidas por indivíduos que, se bem investigados, facilmente se pode constatar que estão numa agenda de combate a quem lhes exija integridade e seriedade. Claro que há denúncias sérias e informadas, que as encorajaremos, sendo muito importantes na luta contra a corrupção. Quanto à redução da dependência externa, que se integrará, caso seja eleito, na minha agenda de promoção da independência económica, naturalmente com a colaboração do meu executivo e apoio da sociedade em geral, ela terá como fontes, de entre outros, o alargamento da base tributária e a redução de despesismo. A pandemia da COVID-19 nos ensinou, por exemplo, que nem todas as reuniões devem ser presenciais. Então, se algumas das discussões e encontros decorrerem virtualmente, se poupa, de imediato, muito dinheiro com passagens aéreas, com acomodação e com ajudas de custo, por exemplo. Sei que o meu amigo compreende que não posso esgotar tudo aqui nesta missiva.
2. Restauração da confiança na justiça
Estou informado que a justiça é uma das instituições na qual os cidadãos menos confiam, por conta, além do que diz, de questões como morosidade processual, desconhecimento da relevância da prova material no processo penal, abundância de sentenças manifestamente ilegais, e por aí em diante. Então, precisamos, todos, de trabalhar no sentido de as instituições de administração da justiça serem céleres na tramitação dos processos, por justiça morosa ser, no fim do dia, injustiça; promoção da educação jurídica dos cidadãos, por via das próprias instituições da justiça e dos meios de comunicação social, em particular as rádios (comunitárias inclusas); e treinamento contínuo dos juízes e magistrados do Ministério Público, o que passa pela reestruturação de instituições como o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Tenho fé que, com trabalho abnegado, chegaremos lá, respeitando, sempre, o princípio da separação de poderes.
3. Combate ao “lambebotismo”
Garanto-te que irei, caso seja eleito, respeitar e fazer cumprir a Constituição da República. A liberdade de expressão é, como bem sabe, um dos direitos fundamentais incluídos na nossa Constituição. Valorizo, enquanto governante, a crítica, a existência de opiniões divergentes, sem o que não se pode falar de democracia, nem de Estado de Direito Democrático. Ninguém, mas ninguém mesmo, vai merecer a minha confiança para funções públicas somente por dizer bem de mim ou do meu Governo ou de qualquer outra instituição ou pessoa, com exageros ou não. O “lambebotismo”, se entendo bem a tua questão, será irrelevante para mim. Claro que, se não conter aspectos criminais, deve ser equivalente à crítica, à opinião daquele que não apoia as opções do Governo, sendo tudo isso parte da liberdade de expressão, que é um direito protegido pela nossa Constituição, gostemos ou não do que se diz.
4. Transparência na contratação pública
Com o tratamento de todos como iguais, nos termos da Constituição, com instituições fortes, neste caso a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), a Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP) e a Inspecção Geral de Finanças (IGF), tenho fé que teremos meio caminho andado. Darei, caso seja eleito, tudo de mim para que instituições tais sejam fortes e sujeitas, elas próprias, a escrutínio público. Irei, posso adiantar, considerar muito fortemente a introdução duma política de discriminação positiva de micros, pequenas e médias empresas, sobretudo quando o seu engajamento implique a criação de emprego, pois não acho justo que este segmento concorra em pé de igualdade, sem equidade, com grandes empresas, algumas delas até estrangeiras.
5. Livro Escolar
Preocupa-me muito que a produção e distribuição do livro escolar continue envolta em problemas, que podem ser resolvidos com melhor planificação, melhor avaliação de risco e maior rigor na gestão dos processos. Não estarei a mentir se disser que mesmo durante o período da guerra dos 16 anos havia arranjos institucionais que levavam o livro, em tempo útil, para todo o país. A estabilização da situação será uma das maiores prioridades do meu Governo, caso seja eleito. E a experiência que tenho de trabalho prático no distrito e na província coloca-me em posição de melhor superintender a procura da melhor solução a este e outros problemas e desafios.
6. Sistema de Saúde
Implementar reformas no Sistema Nacional de Saúde, que garantam a melhoria da assistência em saúde aos cidadãos, investindo na expansão, manutenção e modernização da rede sanitária, é um dos meus compromissos com o povo moçambicano, caso me seja confiado o cargo de Presidente da República. A gestão moderna, eficiente e eficaz do sistema de saúde, seja ela feita por gestores com formações noutras áreas ou mesmo em saúde, é nisso imprescindível. Em homenagem aos princípios da inclusão governativa e da especialidade, buscaremos soluções arrojadas e sustentáveis para o nosso sistema de saúde, com o envolvimento de médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, sociedade civil e outros actores. A saúde e a educação, tenho estado a dizer, serão áreas-chave do meu governo.
7. Liberdade de Imprensa
Como o amigo Rui Lamarques sabe, a liberdade de imprensa é um dos desdobramentos da liberdade de expressão, tal como sucede com o direito à informação, por exemplo. O que digo no ponto 3 é válido aqui, com as necessárias adaptações. Uma política de máxima inclusão deve ser parte de um sistema de media que seja progressista e democrático. Irei, se for eleito, trabalhar no sentido de se introduzir a Lei do Anúncio Público, que racionalizaria o acesso aos recursos publicitários por parte de todos os media, além de outros incentivos para os media, dado o meu relevante papel no domínio da educação da sociedade, sobretudo em áreas como telecomunicações e distribuição, por transporte aéreo, de jornais pelo país.
8. Plano de Independência Económica
Como disse na entrevista que concedi à STV, não passaria de um candidato presidencial irresponsável se desatasse a integrar prazos em tudo o que me comprometo a fazer, sem saber qual é a situação real das nossas contas públicas. Mas reitero que vou estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, por exemplo, da criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo. O foco do Banco de Desenvolvimento será o impulsionamento do desenvolvimento económico e social, bem como o reforço do investimento nos sectores primário e secundário e o melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque, como disse acima, para as micros, pequenas e médias empresas; o meu governo irá, caso seja confiado essa tarefa pelos moçambicanos, adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços das micros, pequenas e médias empresas nacionais, criando-se, dessa forma, uma plataforma sistemática de dinamização da economia. Com isso, virão mais empregos, mais espaço para a inovação e, porque não, se criará espaço para mais receita fiscal.
9. Compromissos claros
Em todos os pontos acima, amigo Rui Lamarques, refiro-me clara e objectivamente ao que colocas aqui (no teu ponto 9). Quanto aos prazos, veja o que digo, em particular, no ponto anterior a este. De resto, o meu compromisso é renovar Moçambique, resgatando a liberdade, a justiça e a prosperidade para todas as moçambicanas e todos os moçambicanos, ou seja, dignidade de todas e todos. Claro que não faremos as coisas nos moldes em que vêm sendo feitas nos últimos anos, para depois esperarmos resultados diferentes. Vamos inovar, introduzindo mudanças, trazendo o progresso. Uma vez atingido o objectivo ‘país de crescimento médio’, a dependência externa se reduzirá como consequência de uma política económica bem-sucedida. Vamos trabalhar, meu amigo!
Obrigado, uma vez mais, pela tua interpelação.
Fraternalmente,
Daniel Francisco Chapo (14.09.2024)»
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