CARTA ABERTA: De Manuel de Araújo para o Conselho Constitucional

Manuel de Araújo, edil do Conselho Municipal para Cidade de Quelimane e candidato a governador para província de Zambézia, pelo Partido RENAMO, redigiu na manhã de hoje uma carta pública, direcionada aos órgãos do Conselho Constitucional.

Lê abaixo a carta completa

Venerandos Juizes do Conselho Constitucional 

Li e congratulo-vos e ao Conselho Constitucional (CC) no seu todo, pela Declaração não usual a Nação! 

É uma declaração séria, oportuna e justa, apesar de pecar pelo flagrante “esquecimento” propositado ou não, da condenação da atitude e actuação não profissional, ilegal e criminosa de elementos ligados a Polícia da República de Moçambique (PRM) e em especial a Unidade de Intervenção Rápida, vulgo UIR, que de forma clara, ilegal, criminosa e abusiva assassinaram a “luz do dia”, para o arrepio da Lei Fundamental (art. 253 CRM) dezenas senão centenas de concidadãos nossos…! 

Sabemos todos que a nossa Constituição proibe a pena de morte (art. 40.2 CRM). 

Quem são os agentes da UIR para estarem acima da Lei Mãe e se outorgarem o poder de julgar e sentenciar cidadãos 

nossos a pena de morte sem o direito à defesa, ao contraditório e aos tribunais (art. 62 CRM)? 

Não deveria o CC para além de condenar a actuação claramente ilegal, criminosa e abusiva dos agentes do Estado, exigir a constituição de uma Comissão de Inquérito, interna ou independente, para apurar as circunstâncias em que ocorreram as mortes de pessoas como ELVINO Dias, Paulo Gwambe, (na Avenida Joaquim Chissano), o jovem Ivan Guilherme (no Mercado do Brandao) ou os cidadãos assassinados em Mecanhelas dentre vários concidadãos nossos? Não me venham dizer que isso não faz parte da vossa alçada ou competências porque a vossa declaração também parece fugir a essa mesma alçada! Fazer declarações a Nação não me parece ser algo “usual” para o CC e para bom entendedor, usual significa…! 

Essa omissão, retira a prior, ao Conselho a Constitucional a confiança que depositávamos nele! O CC deve estar acima de todas as nossas suspeitas para ser credível, pois é a entidade de recurso último para assuntos eleitorais! Pior ainda por este órgão ser constituído por Venerandos, com um mínimo de dez anos de experiência na área do direito, como docentes, juizes, advogados ou outras actividades forenses.

Outra omissão grave a meu leigo ver, Venerandos Juizes, foi a não menção do artigo 58 da Constituição da República que de forma clara e inequívoca responsabiliza o Estado pela actuação ilegal dos seus agentes! 

As mortes de quem quer que seja não devem ser esquecidas ou ignoradas e os perpetradores devem ser levados a barra da justiça! Esta é uma regra sacrossanta em países que se pretendem de Estado de Direito Democrático. Será que o CC e a Mana Lúcia Ribeiro se esqueceram destes preceitos legais sacrossantos condição sine qua non para a credibilização de qualquer sistema de justiça?

Se esqueceram os Venerandos do CC de que a impunidade é um convite para a repetição das irregularidades perpetradas? Quer nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023 quer nas eleições de

outubro de 2023 assistimos a situações de arrepiar o cabelo que parece terem passado despercebidas aos doutos Venerandos! Porque será? 

Se esqueceu o CC que ao agir da forma como age, deixa a percepção de que faz parte do problema e assim sendo pode criar a impressão de que fazendo parte do problema já não pode fazer parte da solução? É que não basta que a mulher do César seja fiel! É preciso que para além de ser fiel, pareça fiel! 

Pelo que, se quiserem realmente fazer parte da solução devem despedir-se das amarras partidárias e se guiarem por vossas doutas e venerandas consciências! 

Senhores Venerandos,

Venho com toda a humildade e ignorância jurídica que confesso ter, na minha qualidade de leigo em matéria jurídica, aqui e hora pedir e lembrar-vos que como disse em 1977, Mwalimu Nyerere, antigo Presidente da Tanzania, “Moçambique está no Mar Alto”! 

A sobrevivência de Mocambique como Estado Soberano e Independente; Que a existência das nossas fronteiras como o são hoje! Que a prevalência da paz e não de uma possível guerra civil, estão nas vossas mãos e nas vossas consciências! Podem salvar o país ou atirá-lo a uma guerra fratricida que vai acabar com a Moçambique como o e hoje! Planos para isso existem aos pontapés! E o jovem Carlos do Rosário já nos havia avisado! Depois não digam que não sabiam …!

Antes de decidir perguntem-se, Venerandos Juizes, se depois de assinar o Acórdão, apanharão sonho! Se vossos filhos, netos e esposas serão cumprimentados na rua! Ou então se passaram a ser os vilões da história, repetindo-se o triste cenário porque passou o Presidente Armando Guebuza quando ia visitar a campa da mãe! Sois humanos mesmo antes de serem juizes Venerandos! Saibam ler os sinais da história e dos tempos pois a Bíblia Sagrada nos ensina que há “tempo para chorar e tempo para rir…!”

As mortes de inocentes em várias partes do país é aos nossos olhos, nós leigos em matéria de direito também culpa vossa e do sistema judicial que não raras vezes “é forte para os fracos e fraco para os fortes!” Porque se tivessem agido a tempo e condenado os prevaricadores teríamos evitado estas mortes e a insegurança que invadiu o país! 

Venerandos não queremos que a história vos julgue como coniventes nas mortes que assistimos e na instabilidade que se vive!

Desamarram-se das amarras partidárias e usem a vossa consciência, a vossa inteligência, a experiência e a vossa sabedoria para salvar Moçambique! Demonstrem que os cinco anos que vossos pais e no caso de alguns, vocês próprios investiram para que se formasse em Direito terão valido a pena!

Não envergonhem as faculdades nem as universidades por onde passaram!

Lembrem-se de Sócrates, o filósofo-mor que preferiu morrer a trair os seus princípios! Mas também lembrem-se de Copérnico e de Galileu Galilei que enfrentaram a inquisição reafirmando a teoria heliocêntrica, defendendo que a “terra girava à volta do Sol e não o contrário! 

Sócrates preferiu morrer a trair os seus princípios! Galileu retratou-se! A escolha é vossa..! 

Chegou a vossa vez caros venerandos! Os carros que tendes! As mordomias que vos damos, as casas onde vivem pagas pelos nossos impostos tem um preço: a vossa lealdade a Lei Mãe e a pátria!

É de uma atitude socrática e não galileiana que esperamos de vós Venerandos Juizes! É por isso que vos veneramos! Pela sabedoria, coragem e isenção! 

Os médicos fazem o juramento de Hipócrates! E vós Venerandos jurais a que? A servir o povo? Jurais servir a verdade! Jurais servir a CRM? Ou jurais servir o partido, de onde vem as mordomias.

Com todo o respeito que ainda quero depositar em Vós, Venerandos… ergam-se et ambulem… sem amarras para a salvação da pátria de todos nós! 

Manuel de Araújo

Cidadão Comum»

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