STAE impõe proibição do uso de telemóveis nas assembleias de voto para garantir integridade eleitoral

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) introduziu novas regras rigorosas para o processo eleitoral, proibindo o uso de telemóveis, carteiras e outros objetos dentro das assembleias de voto. O decreto, emitido no dia 26 de setembro, visa garantir a ordem e a integridade das operações eleitorais, evitando distrações e possíveis interferências.

De acordo com o comunicado oficial, “é expressamente proibido o uso de máquinas fotográficas, carteiras, mochilas e outros objetos semelhantes nas cabines de votação”. A medida procura prevenir qualquer comportamento que possa comprometer a confidencialidade e segurança do processo de votação.

Adicionalmente, o decreto estipula que, se houver necessidade de utilizar o telemóvel, isso deverá ser feito fora da sala de votação, assegurando que a ação não atrapalhe o andamento das operações eleitorais. No entanto, há uma exceção prevista no artigo 4: o presidente da mesa da assembleia de voto poderá utilizar o telemóvel para comunicar com o STAE distrital ou da cidade, caso necessário, em assuntos relacionados com o processo.

Essas novas restrições, em vigor desde o final de setembro, têm como objetivo fortalecer o ambiente eleitoral e garantir que o processo decorra de forma transparente e sem distrações, exigindo o cumprimento rigoroso por todos os eleitores e pessoal envolvido nas eleições.