Rúben Oliveira – conhecido como Xuxas – foi condenado a 20 anos de prisão em cúmulo júridico, num processo em que estão em causa acusações de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Xuxas, líder do maior cartel nacional, foi condenado a 20 anos de prisão, esta sexta-feira, em processo de tráfico de droga.
A decisão foi lida pela juíza presidente do coletivo, Filipa Araújo, no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, numa sala com forte presença policial.
A juíza considerou ainda constitucional e com enquadramento legal a validação da prova referente às comunicações telefónicas encriptadas transmitidas por França às autoridades nacionais.
A juíza Filipa Araújo referiu que estes são “meios utilizados por pessoas que querem estar à parte da intervenção legítima do Estado”.
“Não podemos estar acima da lei e achar que por usarmos estes sistemas estamos acima da lei”, apontou a magistrada.
O advogado de Rúben Oliveira, Vítor Parente Ribeiro, alegou em tribunal, no decurso do processo, a nulidade da prova obtida através da interceção de conversas telefónicas encriptadas, referindo que esta foi enviada de países estrangeiros para a PJ portuguesa sem qualquer controlo judicial e invocando acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para sustentar a nulidade do material probatório.
A 23 de julho passado, o Ministério Público (MP) pediu no julgamento do caso “Xuxas”, que o principal implicado, Rúben Oliveira, e outros 14 arguidos singulares sejam “condenados exemplarmente”, deixando em aberto uma possível absolvição para o arguido William Cruz.
Quanto ao arguido Gurvinder Singh, comerciante com uma mercearia sediada nos Olivais e que foi utilizada pelos narcotraficantes, o MP admitiu uma atenuação da pena por ter colaborado com o tribunal na descoberta da verdade.
Nas alegações finais, a procuradora Júlia Henriques considerou que se fez a prova constante da acusação e defendeu que “devem os arguidos serem condenados exemplarmente” em cúmulo jurídico e a penas de prisão efetiva, embora sem as quantificar.
Preso há mais de dois anos
Xuxas está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto desde final de junho de 2022.
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização de “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.
Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos.
A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Os arguidos recorriam alegadamente a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si.
Em julgamento estiveram 16 arguidos singulares e três empresas.
Fonte: Lusa
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