MORTE SOB CUSTÓDIA DA POLÍCIA: PGR constitui 13 arguidos na Cidade da Beira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou a constituição de 13 arguidos, todos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), em conexão com a morte de Tomás Evaristo, um cidadão de 42 anos que faleceu enquanto estava sob custódia policial na cidade da Beira. Este caso está gerando grande repercussão, dado o contexto de alegada violência e abusos policiais que cercam a morte do detido.

Segundo os relatórios de autópsia divulgados e apresentados pelo programa Balanço Geral da TV Miramar, a morte de Tomás Evaristo foi causada por múltiplas agressões físicas, incluindo queimaduras de segundo grau, hematomas espalhados pelo corpo e traumas provocados por objetos contundentes e pela aplicação de líquido fervente. O laudo da medicina legal, portanto, aponta para uma clara suspeita de tortura, o que agrava ainda mais a situação dos agentes envolvidos.

Entre os 13 arguidos, figura o comandante da segunda esquadra, localizada na Ponta Gêa, uma das áreas centrais da cidade da Beira. A inclusão do comandante entre os arguidos sugere a possibilidade de envolvimento de altos escalões da polícia na ocorrência ou, no mínimo, a responsabilização por negligência e falha de supervisão, dado o ocorrido sob sua jurisdição.

Após a morte de Tomás Evaristo, o porta-voz da PRM afirmou à TV Miramar que o detido já apresentava sinais de debilidade física no momento de sua detenção. De acordo com essa versão, Evaristo fazia parte de uma suposta organização criminosa, e sua condição já estaria comprometida antes de entrar em custódia. No entanto, essa alegação contrasta fortemente com o relatório médico que aponta lesões claramente infligidas enquanto ele estava sob custódia policial, resultantes de agressões deliberadas.

A versão apresentada pela polícia tem gerado dúvidas e ceticismo, principalmente entre os defensores dos direitos humanos e a sociedade civil, que clamam por justiça e responsabilização dos culpados. As inconsistências entre o discurso oficial da PRM e os resultados da autópsia têm levado a um aumento da pressão sobre as autoridades para uma investigação transparente e imparcial.

Com base nas evidências forenses, a PGR considerou inquestionável a responsabilidade direta dos agentes da PRM no crime, levando à constituição formal dos 13 arguidos. Esta ação por parte da PGR representa um passo importante no caminho da responsabilização, sendo crucial para reforçar a confiança pública nas instituições de justiça moçambicanas.

O processo de investigação, porém, levanta questões maiores sobre o uso de força por parte da polícia em Moçambique, particularmente em situações de detenção. Há um crescente número de relatos sobre maus-tratos e mortes sob custódia, o que aumenta as preocupações sobre possíveis práticas abusivas e falta de controle dentro das corporações policiais.

A morte de Tomás Evaristo tornou-se um símbolo de uma questão mais ampla de violência policial e impunidade em Moçambique. Organizações de direitos humanos, tanto nacionais quanto internacionais, têm chamado a atenção para a necessidade de reformas profundas no sistema policial do país. Entre as reivindicações estão o reforço da formação ética e humanitária para os agentes da polícia, maior supervisão e monitoramento das ações policiais, e a criação de mecanismos independentes para a investigação de abusos cometidos por forças de segurança.

Por outro lado, familiares de Tomás Evaristo e a comunidade local exigem justiça rápida e punição exemplar para todos os envolvidos. A pressão para que o julgamento dos agentes envolvidos seja conduzido de maneira transparente e pública é alta, e a sociedade espera que esse caso sirva como um ponto de virada na forma como o Estado lida com abusos cometidos pelas forças de segurança.

Acompanhar os desdobramentos do caso será crucial para garantir que a justiça seja feita. A PGR deverá continuar a reunir provas e testemunhos para sustentar a acusação contra os 13 arguidos, e a expectativa é que um julgamento público seja conduzido para dar clareza e transparência ao processo. O acompanhamento pela mídia, em particular pelo Balanço Geral e outras plataformas, será fundamental para manter o público informado e para assegurar que o caso não seja abafado.

O caso de Tomás Evaristo levanta questões urgentes sobre o estado de direito, o respeito aos direitos humanos e a integridade das instituições policiais em Moçambique. Resta saber se esse incidente trágico poderá impulsionar as tão necessárias reformas no sistema de justiça e segurança pública do país.