MANUEL CHANG E AS DÍVIDAS OCULTAS: Privinvest tenta evitar pagamento de 2,2 mil milhões de dólares a Moçambique

O escândalo das dívidas ocultas de Moçambique volta a ganhar destaque no cenário internacional. Na última semana, o grupo Privinvest, envolvido no escândalo, apresentou um recurso ao Tribunal Comercial de Londres, tentando suspender o pagamento de 2,2 mil milhões de dólares (aproximadamente 126,4 mil milhões de meticais) ao governo moçambicano. O valor é referente à compensação decidida em julho de 2024 pelo tribunal, após uma longa batalha legal envolvendo corrupção e fraude em contratos entre a empresa e entidades públicas de Moçambique.

Segundo o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, a empresa alega não possuir recursos suficientes para cumprir a ordem judicial, destacando que, caso a suspensão do pagamento não seja concedida, a empresa pode enfrentar uma declaração de insolvência. Matthews também acusou a República de Moçambique de não ter revelado documentos cruciais no processo, o que, segundo ele, teria prejudicado a busca pela verdade material dos fatos.

Por outro lado, organizações da sociedade civil moçambicana, como o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), manifestaram ceticismo quanto à alegação de insolvência da Privinvest. Benilde Nhalivilo, diretora do FMO, afirmou que a decisão de recorrer já era esperada, mas criticou a justificativa apresentada pela empresa, considerando-a como uma estratégia para evitar o pagamento. “A Privinvest é uma empresa de grande porte e terá que provar, com evidências concretas, a sua alegada falta de recursos”, disse Nhalivilo em entrevista à DW.

Este é mais um capítulo no complexo escândalo das dívidas ocultas, que remonta a 2013, quando Moçambique contraiu secretamente mais de 2 bilhões de dólares em empréstimos, com a Privinvest no centro do esquema. As dívidas foram garantidas pelo governo moçambicano para financiar projetos marítimos que, mais tarde, revelaram-se fraudulentos. A revelação desse esquema mergulhou o país em uma crise financeira, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais suspendendo ajuda financeira ao país.

A investigação internacional levou a várias prisões, incluindo a do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que atualmente enfrenta um processo de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude financeira. Chang, detido desde 2018 na África do Sul, é uma figura central no escândalo, acusado de ter autorizado os empréstimos ilegais que deram origem à crise. Seu caso permanece em andamento, com apelos de Moçambique para que ele seja extraditado ao país, enquanto os EUA também pressionam por sua extradição para enfrentar as acusações lá.

Em julho de 2024, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito a uma compensação de 825 milhões de dólares, além de outros 1,5 mil milhões de dólares, correspondentes a dívidas devidas a bancos e obrigacionistas, valores que seriam descontados de ativos já recuperados, estimados em 421 milhões de dólares. O grupo Privinvest, por sua vez, criticou a decisão do tribunal, classificando-a como "trágica". A empresa também anunciou que planeja entrar com uma ação judicial contra o presidente Filipe Nyusi, assim que seu mandato termine, acusando-o de envolvimento no esquema de corrupção.

Este novo recurso e a possível insolvência da Privinvest representam um desafio adicional para Moçambique, que continua buscando justiça e a recuperação dos bilhões desviados. Contudo, como observadores apontam, a batalha judicial está longe de terminar, com a perspectiva de novos recursos e apelos, tanto em Londres quanto em outras jurisdições internacionais, incluindo os Estados Unidos.

O caso das dívidas ocultas é um dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique e tem repercussões que vão além dos tribunais. O impacto econômico ainda é sentido no país, com o aumento da dívida pública e a desconfiança internacional sobre a transparência financeira do governo. Politicamente, o caso também teve grandes consequências, manchando a reputação de figuras importantes do governo, incluindo a do ex-presidente Armando Guebuza e do atual presidente Filipe Nyusi.

A resolução final do caso será crucial para o futuro econômico e político de Moçambique. Além da recuperação financeira, a responsabilização dos envolvidos e a transparência nas instituições públicas são fundamentais para restaurar a confiança da comunidade internacional e dos cidadãos moçambicanos no sistema político do país.

Enquanto a batalha legal segue, a tentativa da Privinvest de suspender o pagamento e a ameaça de insolvência acrescentam uma nova camada de complexidade a um caso já profundamente intricado. Com os olhos do mundo voltados para o desfecho do caso Manuel Chang e as ações legais subsequentes, fica claro que as consequências do escândalo das dívidas ocultas ainda estarão presentes por muitos anos.

O que está em jogo não é apenas uma questão de responsabilidade financeira, mas também a integridade do sistema político e jurídico moçambicano, além de um sinal claro de que a impunidade, nesse caso, não será tolerada.