PAE É O LEGADO ECONÓMICO DE NYUSI, DIZ CTA, MAS CRÍTICAS NÃO FALTAM

Segundo Agostinho Vuma, presidente da CTA, o PAE representa uma reforma profunda, marcante desde a independência de Moçambique, com potencial para impulsionar o crescimento económico se for bem implementado. O pacote, lançado em agosto de 2022, inclui 20 medidas destinadas a revitalizar a economia, afetada por várias crises, incluindo a pandemia de Covid-19, o conflito Rússia-Ucrânia, o terrorismo em Cabo Delgado e calamidades naturais.

Entre as medidas, destacam-se a redução do IVA de 17% para 16%, a isenção do IVA para a importação de insumos agrícolas e eletrificação, e incentivos fiscais para novos investimentos em setores-chave, como agricultura e transportes urbanos. O objetivo é aliviar a carga tributária, estimular a produção agrícola, aumentar o investimento em energias renováveis e melhorar o poder de compra das famílias.

Contudo, a CTA não deixou de criticar algumas decisões tomadas durante o mandato de Nyusi. Vuma apontou o endividamento público por meio de Bilhetes de Tesouro e o aumento das Reservas Obrigatórias exigidas aos bancos comerciais pelo Banco de Moçambique como medidas que, embora tenham suas vantagens, acabaram por retirar liquidez do sistema financeiro, afetando a atividade económica.

Outro ponto crítico levantado foi a onda de raptos de empresários, com cerca de 150 casos registrados, o que levou à saída de capitais do país e ao aumento do desemprego. O terrorismo em Cabo Delgado também foi citado como um desafio significativo, com Vuma reconhecendo os esforços das Forças Armadas, mas ressaltando a necessidade de que as ações prometidas saiam do papel.

A CTA, embora reconheça o impacto positivo do PAE, enfatiza a importância de lidar com os problemas que persistiram durante a governação de Nyusi para garantir um ambiente económico mais estável e próspero para o futuro de Moçambique.

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