Nações Unidas, 23 de novembro de 2024 – Os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) adotaram hoje, por consenso, uma resolução marcante que inaugura as negociações formais para a elaboração de uma convenção internacional sobre crimes contra a humanidade. A decisão, alcançada após intensos períodos de negociação e obstáculos impostos pela Rússia, foi tomada na Sexta Comissão da Assembleia-Geral da ONU, presidida pelo embaixador português Rui Vinhas.
O processo culminará na realização de uma conferência diplomática, prevista para ocorrer na sede da ONU em Nova Iorque, entre 2028 e 2029. Este passo histórico foi amplamente aplaudido pelos diplomatas presentes, marcando a primeira vez, em cerca de 20 anos, que a Sexta Comissão toma uma decisão dessa magnitude. Sob a presidência de Portugal, a comissão avançou em dois temas fundamentais: a Proteção de Pessoas em Situação de Desastres e Crimes contra a Humanidade.
A aprovação da resolução foi acompanhada por diversas reações diplomáticas. Os Estados Unidos aplaudiram a iniciativa, classificando-a como "um marco histórico na luta contra a impunidade por crimes de atrocidade". Já o Reino Unido destacou o simbolismo da medida para a prevenção e punição desses crimes. Por outro lado, a República Checa criticou as "negociações de má-fé por parte da Rússia".
De acordo com organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, a ausência de uma convenção específica sobre crimes contra a humanidade representa uma "lacuna gritante" no direito internacional. Atos como assassínio, violação, tortura, desaparecimento forçado e outras ofensas sistemáticas contra civis ainda não possuem um tratado internacional autônomo que os regule e permita sua aplicação por parte dos Estados.
Agnes Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, enfatizou a importância desta iniciativa, afirmando que "uma convenção sobre crimes contra a humanidade tornaria muito mais difícil para os perpetradores escaparem à justiça". Além disso, destacou a relevância do tratado para lidar com crimes baseados no género, como o apartheid de género, casamento forçado e aborto forçado, que têm recebido pouca atenção internacional.
Embora o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) já aborde crimes contra a humanidade, a criação de uma convenção específica irá reforçar e complementar o quadro jurídico internacional. Segundo a Human Rights Watch, essa medida não apenas ampliaria a capacidade de responsabilização, mas também eliminaria refúgios seguros para os perpetradores.
Situações recentes em países como Afeganistão, China, Etiópia, Irão, Israel e os Territórios Palestinianos Ocupados, Myanmar, Nicarágua, Filipinas, Síria, Ucrânia e Venezuela evidenciam a urgência de mecanismos mais robustos de justiça internacional, conforme ressaltado pela Amnistia Internacional.
Com a convocação da conferência diplomática já em pauta, a expectativa é de que as negociações levem à adoção de um tratado até o final da década. A resolução aprovada hoje reflete o compromisso crescente dos Estados-membros em enfrentar atrocidades globais e garantir que a justiça internacional seja fortalecida, trazendo esperança às vítimas de crimes contra a humanidade em todo o mundo.
[Fonte: Lusa|| Redação: Radar Magazine — MZ
|| Imagens: Arquivo Radar]
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