Presença de Observadores e Imprensa Condicionada à Autorização dos Membros da Mesa de Voto
A Lei Eleitoral, recentemente revista pelo Parlamento, introduz várias mudanças significativas para aumentar a transparência no processo eleitoral. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade da presença de observadores e da comunicação social durante todo o processo de apuramento dos resultados.
A validação dos resultados nas mesas de voto só pode ocorrer com a presença de todos os membros da mesa. Além disso, a nova lei estabelece que as urnas de votação devem ser transparentes, assegurando maior confiança no processo.
Uma mudança importante é a obrigatoriedade de consultar os membros da mesa antes de chamar a polícia em um posto de votação. Também foi reforçada a obrigatoriedade de afixar um edital no local de votação após o encerramento do processo.
Quanto ao tratamento de irregularidades, a nova legislação impõe penas mais severas para aqueles que impedirem o exercício dos poderes conferidos aos delegados das candidaturas, incluindo penas de prisão e multas. A recusa injustificada de receber reclamações ou protestos escritos também será punida com prisão e multas.
Espera-se que essas mudanças contribuam para um processo eleitoral mais justo e transparente nas próximas eleições, programadas para 9 de outubro.
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