A campanha eleitoral em Moçambique tem sido marcada por irregularidades na afixação de panfletos e materiais de propaganda em locais proibidos por lei. Em Gurué e Cuamba, tem sido verificado o uso indevido de bens públicos e a sobreposição de materiais de propaganda em espaços inapropriados, violando o Artigo 59 da Lei Eleitoral, que regula a propaganda gráfica.
De acordo com a legislação vigente, não é permitida a fixação de cartazes em monumentos nacionais, edifícios religiosos, sedes dos órgãos do Estado, sinais de trânsito, entre outros locais públicos e privados sem autorização. No entanto, em Gurué, a colagem de panfletos em sinais de trânsito tem sido uma prática comum, evidenciando um flagrante desrespeito à lei. Da mesma forma, em Cuamba, as artérias da cidade estão sendo tomadas por uma sobreposição desordenada de panfletos, o que além de infringir a legislação, compromete a estética urbana e a segurança pública.
Além dessas irregularidades, a destruição de material de propaganda de adversários também tem sido reportada, configurando uma prática antidemocrática que fere o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação dos eleitores. As imagens que circulam nas redes sociais mostram os danos causados aos bens públicos, o que tem gerado indignação entre os cidadãos e provocado críticas à conduta dos partidos políticos envolvidos.
A violação das regras de propaganda gráfica e o uso inadequado de bens públicos em campanhas eleitorais são questões que necessitam de uma intervenção urgente das autoridades competentes. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e as entidades responsáveis pela fiscalização devem atuar de forma rigorosa para garantir que o processo eleitoral decorra dentro dos limites da legalidade e do respeito aos bens públicos.
Verifica-se também atividades de sobreposição de panfletos, perpetuadas por membros e simpatizantes do partido FRELIMO.
A população de Gurué, Cuamba e outras localidades afetadas por essas práticas espera uma resposta firme das autoridades e dos partidos políticos para que o abuso dos bens públicos e a violação da lei não se tornem uma constante no processo eleitoral.
Redação: RadarMZ
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