O escândalo das dívidas ocultas de Moçambique volta a ganhar destaque no cenário internacional. Na última semana, o grupo Privinvest, envolvido no escândalo, apresentou um recurso ao Tribunal Comercial de Londres, tentando suspender o pagamento de 2,2 mil milhões de dólares (aproximadamente 126,4 mil milhões de meticais) ao governo moçambicano. O valor é referente à compensação decidida em julho de 2024 pelo tribunal, após uma longa batalha legal envolvendo corrupção e fraude em contratos entre a empresa e entidades públicas de Moçambique.
Segundo o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, a empresa alega não possuir recursos suficientes para cumprir a ordem judicial, destacando que, caso a suspensão do pagamento não seja concedida, a empresa pode enfrentar uma declaração de insolvência. Matthews também acusou a República de Moçambique de não ter revelado documentos cruciais no processo, o que, segundo ele, teria prejudicado a busca pela verdade material dos fatos.
Por outro lado, organizações da sociedade civil moçambicana, como o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), manifestaram ceticismo quanto à alegação de insolvência da Privinvest. Benilde Nhalivilo, diretora do FMO, afirmou que a decisão de recorrer já era esperada, mas criticou a justificativa apresentada pela empresa, considerando-a como uma estratégia para evitar o pagamento. “A Privinvest é uma empresa de grande porte e terá que provar, com evidências concretas, a sua alegada falta de recursos”, disse Nhalivilo em entrevista à DW.
O contexto das dívidas ocultas e o caso Manuel Chang
Este é mais um capítulo no complexo escândalo das dívidas ocultas, que remonta a 2013, quando Moçambique contraiu secretamente mais de 2 bilhões de dólares em empréstimos, com a Privinvest no centro do esquema. As dívidas foram garantidas pelo governo moçambicano para financiar projetos marítimos que, mais tarde, revelaram-se fraudulentos. A revelação desse esquema mergulhou o país em uma crise financeira, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais suspendendo ajuda financeira ao país.
A investigação internacional levou a várias prisões, incluindo a do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que atualmente enfrenta um processo de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude financeira. Chang, detido desde 2018 na África do Sul, é uma figura central no escândalo, acusado de ter autorizado os empréstimos ilegais que deram origem à crise. Seu caso permanece em andamento, com apelos de Moçambique para que ele seja extraditado ao país, enquanto os EUA também pressionam por sua extradição para enfrentar as acusações lá.
A decisão do tribunal de Londres
Em julho de 2024, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito a uma compensação de 825 milhões de dólares, além de outros 1,5 mil milhões de dólares, correspondentes a dívidas devidas a bancos e obrigacionistas, valores que seriam descontados de ativos já recuperados, estimados em 421 milhões de dólares. O grupo Privinvest, por sua vez, criticou a decisão do tribunal, classificando-a como "trágica". A empresa também anunciou que planeja entrar com uma ação judicial contra o presidente Filipe Nyusi, assim que seu mandato termine, acusando-o de envolvimento no esquema de corrupção.
Este novo recurso e a possível insolvência da Privinvest representam um desafio adicional para Moçambique, que continua buscando justiça e a recuperação dos bilhões desviados. Contudo, como observadores apontam, a batalha judicial está longe de terminar, com a perspectiva de novos recursos e apelos, tanto em Londres quanto em outras jurisdições internacionais, incluindo os Estados Unidos.
O impacto do caso no futuro político e econômico de Moçambique
O caso das dívidas ocultas é um dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique e tem repercussões que vão além dos tribunais. O impacto econômico ainda é sentido no país, com o aumento da dívida pública e a desconfiança internacional sobre a transparência financeira do governo. Politicamente, o caso também teve grandes consequências, manchando a reputação de figuras importantes do governo, incluindo a do ex-presidente Armando Guebuza e do atual presidente Filipe Nyusi.
A resolução final do caso será crucial para o futuro econômico e político de Moçambique. Além da recuperação financeira, a responsabilização dos envolvidos e a transparência nas instituições públicas são fundamentais para restaurar a confiança da comunidade internacional e dos cidadãos moçambicanos no sistema político do país.
Um escândalo que continua
Enquanto a batalha legal segue, a tentativa da Privinvest de suspender o pagamento e a ameaça de insolvência acrescentam uma nova camada de complexidade a um caso já profundamente intricado. Com os olhos do mundo voltados para o desfecho do caso Manuel Chang e as ações legais subsequentes, fica claro que as consequências do escândalo das dívidas ocultas ainda estarão presentes por muitos anos.
O que está em jogo não é apenas uma questão de responsabilidade financeira, mas também a integridade do sistema político e jurídico moçambicano, além de um sinal claro de que a impunidade, nesse caso, não será tolerada.
[Fonte: TV Sucesso Moz|| Redação: Radar Magazine — MZ
|| Imagens: Getty Images
|| Maputo, 2024]
