CNE Critica Ética da Autoproclamação de Venâncio Mondlane como Vencedor das Eleições

Maputo, 11 de outubro de 2024  - O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, Paulo Cuinica, criticou a “ética” da autoproclamação de Venâncio Mondlane como vencedor da eleição presidencial, realizada na quarta-feira, ressaltando que o apuramento de votos ainda está em andamento e apenas no nível distrital.

“Anunciar-se Presidente da República antes dos resultados oficiais não é responsabilidade dos órgãos eleitorais. É preciso esperar que as entidades competentes façam essa declaração”, enfatizou Cuinica em uma conferência de imprensa em Maputo. Ele destacou que, embora a autoproclamação não constitua, até o momento, um ilícito eleitoral, a questão é fundamentalmente ética, exigindo “provas” de tais afirmações.

Mondlane baseou sua autoproclamação em resultados das atas e editais da votação que sua equipe processou, afirmando ter recebido dados que representam quase 25% das mesas de votação. “Estamos a fazer uma declaração pública de vitória em face das atas e dos editais originais, verdadeiros, que chegaram a nós”, declarou o candidato nas redes sociais.

Entretanto, Cuinica esclareceu que o processo de apuramento dos resultados nos 154 distritos do país deverá ser concluído entre hoje e sábado. A legislação eleitoral estabelece um prazo de até 15 dias para que a CNE anuncie os resultados oficiais, que devem ser posteriormente validados pelo Conselho Constitucional, sem um prazo definido para a proclamação final.

Apesar disso, Mondlane mantém sua posição de que obteve uma vitória “esmagadora, convincente e inequívoca”. Durante sua declaração, ele também denunciou supostas irregularidades no processo eleitoral, como presidentes de mesa que supostamente fugiam à medida que os resultados se tornavam favoráveis à sua candidatura e casos de preenchimento de votos ilegais.

Além disso, Mondlane fez um apelo às Forças de Defesa e Segurança do país, alertando-as a não acatarem ordens ilegais do partido no poder, a FRELIMO, que ele alega que “vai resistir” e “quer usar a força bruta para violentar o povo”.

As eleições gerais de quarta-feira incluíram as sétimas eleições presidenciais, que não contaram com a candidatura do atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos. Outras candidaturas notáveis incluíram Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daniel Chapo, da FRELIMO, e Ossufo Momade, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Essa eleição é significativa, não apenas por envolver a escolha do Presidente da República, mas também por incluir as eleições legislativas e para as assembleias provinciais, com um total de 250 deputados a serem eleitos e 794 mandatos nas assembleias provinciais.

Com uma ampla participação política, a CNE aprovou listas de 35 partidos candidatos à Assembleia da República e 14 partidos e grupos de cidadãos para as assembleias provinciais, destacando a diversidade e a competição acirrada no cenário político moçambicano.