Em um grave ato de abuso de poder, o Comandante da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) de Quelimane deteve, nesta segunda-feira, 07 de outubro de 2024, um membro do partido RENAMO sem qualquer mandato judicial. A detenção ocorreu na 3ª esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), um dia após o fim da campanha eleitoral.
Testemunhas relataram que o membro da RENAMO foi agredido com recurso a madeira por militantes do partido FRELIMO antes de ser levado às celas. Mesmo sem a emissão de um mandato ou auto judicial, o comandante justificou a ação afirmando ter "ordens expressas" para proceder à detenção.
Este caso gera profunda indignação e preocupação, pois evidencia uma clara violação dos direitos constitucionais e o uso arbitrário de força por parte das autoridades policiais. A ausência de qualquer justificativa legal para a detenção de um cidadão, ainda mais em um contexto eleitoral sensível, coloca em xeque a imparcialidade das instituições de segurança do Estado.
É inaceitável que, em pleno Estado de Direito, as forças policiais ajam de forma desrespeitosa em relação às normas legais que deveriam proteger os cidadãos. A atitude do comandante da UIR não só subverte a legalidade, como também alimenta um clima de intimidação política, onde as liberdades civis são postas em risco.
As autoridades superiores devem responder a esta grave violação, assegurando que a justiça seja feita e que a polícia se comprometa a atuar dentro dos limites da lei. O silêncio do Comando Provincial da PRM em Quelimane diante desta clara injustiça é igualmente perturbador e precisa ser revisto.
É essencial que o processo eleitoral seja marcado pela transparência, legalidade e respeito aos direitos humanos, e não pela perseguição política e pelo uso desmedido de poder por parte daqueles que deveriam garantir a ordem e a segurança.
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