JUÍZES DENUNCIAM POLITIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E REPUDIAM TENTATIVA DA "FRENAMO" DE SUBVERTER A DEMOCRACIA

Cerca de 24 horas após as bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo na Assembleia da República (AR) aprovarem, de maneira apressada, a revisão pontual da Legislação Eleitoral, retirando a autonomia dos tribunais distritais para ordenar a recontagem de votos em caso de irregularidades nas eleições — uma medida que se mostrou crucial nas Eleições Autárquicas de 2023 —, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) convocou a imprensa na sexta-feira, 9 de agosto, para denunciar o que considerou uma politização dos processos judiciais em Moçambique.

Esmeraldo Matavele, presidente da AMJ, expressou em sua declaração que os tribunais, como órgãos de soberania, seguirão a Constituição da República de Moçambique (CRM) e não a nova Lei Eleitoral para decidir sobre o contencioso eleitoral nas próximas eleições de outubro. Matavele enfatizou que os tribunais têm o dever de garantir que a justiça prevaleça, independentemente das pressões políticas, preservando assim a integridade do sistema eleitoral do país.

A posição da AMJ reflete uma preocupação crescente entre os setores judiciários e civis de Moçambique quanto à interferência política nos processos judiciais, especialmente em um contexto eleitoral que se aproxima e que será determinante para o futuro do país. A decisão de remover a capacidade dos tribunais distritais de ordenar recontagens de votos em caso de irregularidades levanta questionamentos sobre a transparência e a justiça das próximas eleições, acirrando o debate sobre a independência do judiciário em face das pressões políticas.

Este episódio ressalta a tensão entre os princípios constitucionais e as alterações legislativas recentes, colocando em foco a importância da vigilância cívica e da defesa da autonomia dos órgãos judiciais como pilares fundamentais da democracia em Moçambique.

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