Em uma medida polêmica, o Governo de Moçambique anunciou a aposentadoria obrigatória para todos os funcionários públicos que completam 60 anos de idade até agosto deste ano. A decisão, que visa reduzir a massa salarial e abrir espaço para novos servidores no quadro do Estado, foi oficializada através do Decreto nº 55/2023, de 25 de julho.
De acordo com o documento obtido pela TV Sucesso, a revisão do regulamento que estabelece o Regime Jurídico da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado foi necessária para garantir maior eficácia e celeridade nos processos de aposentadoria. O texto destaca que a medida é parte de um esforço para otimizar os recursos humanos no setor público.
Entretanto, a implementação dessa medida levanta questões sobre a coerência do Governo, dado que entre os 20 ministérios do país, vários são liderados por ministros com mais de 60 anos. Por exemplo, Verónica Macamo, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Carlos Zacarias, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, ambos com 66 anos, assim como Adriano Maleiane, Ministro da Economia e Finanças, que tem 74 anos.
Essa discrepância foi comentada pelo advogado José Capassura, que apontou para um possível vazio legal entre as nomeações de agentes do Estado e o processo de aposentadoria. Capassura sugeriu que uma reforma dos dispositivos legais laborais aplicáveis no Estado seria necessária para evitar tais inconsistências.
Durante a conferência de imprensa realizada nesta terça-feira (13), o Governo esclareceu que a aposentadoria obrigatória é aplicável apenas aos funcionários de carreira, enquanto os dirigentes, incluindo ministros, podem continuar no exercício das suas funções, independentemente da idade. Essa distinção, no entanto, não alivia a controvérsia em torno da aplicação seletiva da nova regra, que vem gerando debates sobre equidade e transparência na administração pública.
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