DAMIÃO CUMBANE AFIRMA QUE NYUSI VIOLOU A CONSTITUIÇÃO AO NOMEAR ROLINHO FARNELA

O Presidente da República, Filipe Nyusi, violou a Constituição ao nomear Rolinho Farnela para o cargo de Secretário de Estado na província de Tete, enquanto este ainda exerce a função de Vice-Ministro do Trabalho e Segurança Social. A afirmação é do jurista Damião Cumbane, que destacou a incompatibilidade entre os cargos conforme estabelecido na Constituição da República de Moçambique.

A nomeação de Rolinho Farnela tem gerado controvérsia, especialmente em círculos jurídicos e políticos, onde a interpretação do artigo 137 da Constituição é clara ao determinar que certos cargos de alto escalão não podem ser acumulados. Cumbane sustenta que essa nomeação fere os princípios constitucionais que visam evitar a concentração de poder e garantir a independência no exercício de funções públicas.

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