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TRIBUNAL DE LONDRES CONDENA PRIVINVEST A PAGAR 1,9 MIL MILHÕES DE DÓLARES DE INDEMNIZAÇÃO AO ESTADO MOÇAMBICANO NO CASO DAS DÍVIDAS OCULTAS

 



O juiz Robin knowls do Tribunal de Londres, decidiu pela condenação do grupo Privinvest a indemnizar o estado moçambicano no valor de 1,9 mil milhões de dólares norte americanos incluindo juros.

A decisão surge na sequência da Procuradoria-Geral da República ter intentando uma acção cível naquele tribunal e o tribunal do país de gales em 2019, contra vários réus incluindo 5 empresas e Iskandar Safa, proprietário do grupo Privinvest.

Neste processo, o estado moçambicano pretendia ter uma compensação pelas perdas que sofrera no âmbito das garantias emitidas por Manuel Chang, antigo ministro das finanças que se encontra detido nos EUA em conexão com o caso.

Knowls considera que o grupo Privinvest através de Iskandar Safa e Jean Boustani pagou 7 milhões de dólares a Manuel Chang para induzi-lo a emitir garantias.

Este valor de 1,9 mil milhões de dólares incluindo juros, traduz os montantes que o estado já pagou nas garantias, incluindo o capital, juros e taxas e igualmente dos eurobonds.

Por outro lado, traduz os montantes que o estado deve ainda pagar em conexão com eurobonds e o acordo de transação celebrado com a VTBC.

Neste momento, o estado moçambicano prossegue com vista a obtenção do reembolso das custas judiciais deste processo.

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