CAD VAI RECORRER DA EXCLUSÃO DAS ELEIÇÕES

 

O político Venâncio Mondlane afirmou hoje à Lusa que a Coligação Aliança Democrática (CAD) vai fazer uso "exaustivo" de todos os recursos legais para contestar a exclusão das eleições gerais de outubro, decidida pela CNE.

"Claro, claro que o vamos fazer, sem dúvida. Se há uma coisa que fizemos, ao longo das eleições [autárquicas, quando concorreu pela Renamo] do ano passado para cá foi fazer uso exaustivo de todas as possibilidades legais de demandarmos os nossos direitos. Foi o contributo democrático que demos e é o que vamos fazer", afirmou Venâncio Mondlane, em declarações à Lusa.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana excluiu a CAD, que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, das eleições gerais de outubro, por não reunir os requisitos legais, anunciou hoje aquele órgão eleitoral, decisão que é passível de recurso para o Conselho Constitucional.

"São rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta nulidade do processo da sua candidatura", afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, ao ler a deliberação, por consenso, sobre a verificação das candidaturas recebidas.

Uma decisão que não apanhou de surpresa Mondlane, que além de candidato presidencial era também candidato às legislativas por Maputo, pela CAD, nestas eleições: "Não, não tanto. Não tanto porque já tinha ouvido alguns pronunciamentos de alguns vogais da CNE em público que davam essa indicação".

Segundo a mesma deliberação, divulgada hoje em Maputo, o convénio para a constituição da CAD foi aprovado em 27 de abril pelos partidos políticos Padres, Palmo, Panade, Partonamo, PNDM e PRD, mas após a entrega de documentação em falta o órgão eleitoral refere que dois desses partidos não constavam do novo convénio, sem o respetivo ato comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente.

A CNE refere ainda ter constado que a CAD constitui-se como uma "pessoa coletiva independente das outras organizações políticas" que a integram, em violação do estabelecido na legislação eleitoral, justificando igualmente a exclusão.

Foram aprovadas pela CNE as listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais, bem como a exclusão das listas da CAD.

Venâncio Mondlane já tinha acusado a CNE, em 05 de julho, de "engendrar manobras" para chumbar as listas da coligação.

"Eles estão a tentar inviabilizar a candidatura com o argumento de que se solicitou à coligação para fazer suprimento de algumas irregularidades, engendrando manobras, alegando que se devia fazer o averbamento da CAD, o que é uma grande contradição", afirmou.

O político afirmou que se trata de "desejos inconfessáveis" de alguns vogais da CNE, mas alertou sobre uma eventual "revolta popular" em caso de chumbo da candidatura das listas da CAD: "Se bem que estão acostumados a humilhar a vontade o povo, este não vai aceitar que a candidatura da CAD seja chumbada por razões que não têm fundamento legal". (Lusa). 

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