ANAPRO QUER LEVAR MINEDH AO TRIBUNAL PARA PAGAMENTO COERCIVO DE HORAS EXTRAS

Isac Marrengula Foto: O País 

A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) quer levar o Ministério da Educação à barra da justiça para exigir, de forma coerciva, o pagamento de horas. A agremiação rebate a informação avançada pelo Governo, de que os pagamentos já estão a ser feitos.

A ANAPRO assegura que submeteu, em Abril último, uma queixa à Assembleia da República na busca de soluções para a falta de pagamento de horas extraordinárias e, esta terça-feira, três meses depois, os professores foram recebidos pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações. O objectivo era tomarem conhecimento do ponto da situação do processo, mas saíram desapontados, como disse Isac Marrengula.

“Como associação que representa legalmente os professores, submetemos, desde Abril, a esta casa e nós esperávamos que esta casa ajudasse a resolver o problema dos professores, mas ficamos tristes com a resposta que tivemos da nossa petição. Se fosse pela resposta que foi dada, não iríamos submeter a carta. Esperávamos que a Assembleia da República reunisse as partes, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e o Ministério da Economia e Finanças, incluindo os professores. Tivemos um tempo limitado.”

O vice-presidente da oitava comissão, Izequiel Gusse, explicou que há um equívoco no posicionamento dos professores, pois o encontro servia apenas como uma etapa do processo, que ainda não foi fechado. “Os professores não têm de sair daqui desapontados. O que fizemos aqui é mais uma etapa, e o processo está a correr. Viemos ouvir os professores e colhemos sensibilidades deles e tudo isto será resolvido.

De resto, os professores dizem não ser verdade que já estava a decorrer o pagamento de horas extras, segundo avançou o Ministério da Educação. “As horas extras não estão a ser pagas. Que estão a pagar o ano de 2022, é mentira, é a busca de protagonismo político. O problema de horas não foi seleccionado. A ministra apareceu a dizer que pagaram as horas extras. É mentira. Nós estamos a ser aldrabados”, disse Marrengula.

Se se esgotarem todos os caminhos de diálogo sem uma solução para o seu problema, os professores avisam que vão processar o Governo.

“Vamos levar o Ministério da Educação à barra do tribunal.”

A terminar, a ANAPRO acusa o Governo de não estar a dar atenção à educação.

Fonte: #OPais