O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) divulgou recentemente um alarmante Relatório de Análise Estratégica, revelando o envolvimento de magistrados em crimes de sequestro e facilitação de soltura de indiciados por tráfico internacional de drogas. O documento traz à tona indícios graves de como o sistema judicial moçambicano tem sido, em certas instâncias, cúmplice em atividades criminosas, como o branqueamento de capitais, que coloca em risco a integridade do país.
De acordo com o relatório, entre janeiro de 2014 e maio de 2024, a indústria dos raptos movimentou mais de 33 milhões de dólares através do sistema financeiro nacional. Esses crimes, ao lado do tráfico de drogas, são considerados os de maior risco de branqueamento de capitais em Moçambique, contribuindo para a inclusão do país na "Lista Cinzenta" do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em outubro de 2022.
A constatação de que magistrados estão envolvidos na facilitação de soltura de indivíduos acusados de tráfico de drogas coloca em evidência um grave problema no sistema judiciário. Em vez de punições severas e exemplares, as sanções aplicadas têm sido relativamente brandas. A própria Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público permitem que magistrados demitidos por esses delitos possam ser readmitidos após oito anos, desde que preencham certos requisitos, como a existência de vaga no quadro de pessoal e a disponibilidade orçamental.
Na prática, isso significa que magistrados demitidos em 2023 ou 2024 por envolvimento em crimes graves, como a facilitação da soltura de traficantes de drogas, poderão voltar a ocupar suas funções em 2032 ou 2033. Essa possibilidade de reintegração levanta preocupações sobre a eficácia das sanções disciplinares e a mensagem transmitida ao público sobre a tolerância a crimes graves dentro do próprio sistema de justiça.
O impacto dessa situação no combate ao crime organizado é preocupante. Com o país na "Lista Cinzenta", a pressão internacional sobre Moçambique para corrigir as deficiências no seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais é intensa. Porém, a permissividade em relação a magistrados envolvidos em tais crimes pode comprometer esses esforços, perpetuando um ciclo de impunidade que fragiliza ainda mais a justiça e a segurança no país.
#JustiçaNacional
Redação: RadarMZ
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