A proposta de lei do partido FRELIMO sobre o repatriamento de capitais e a declaração obrigatória de bens de origem ilícita está gerando debates em Moçambique. Inspirada no modelo angolano de combate ao branqueamento de capitais, a medida busca reforçar a luta contra a corrupção, mas levanta questionamentos sobre sua eficácia e possíveis consequências.
A lei proposta, que faz parte do manifesto eleitoral da FRELIMO, prevê que os suspeitos de corrupção sejam obrigados a declarar bens obtidos de forma ilícita dentro de um prazo determinado. Além disso, haverá a inversão do ónus da prova, ou seja, os acusados deverão provar a origem lícita de seus bens.
O jurista José Capussera, em entrevista, destacou a importância de seguir o exemplo de Angola, onde a colaboração de envolvidos em crimes financeiros foi fundamental para o sucesso do processo de repatriamento de ativos. Segundo ele, Moçambique não conseguirá resolver o problema do branqueamento de capitais sem a cooperação dos próprios infratores.
"Assim como em Angola, o Estado moçambicano precisará contar com a participação dos agentes do crime para identificar e repatriar os ativos ilícitos", afirmou Capussera.
Entretanto, o analista político Dércio Alfazema alertou para os riscos de uma possível perseguição seletiva e sugeriu que Moçambique também adote medidas preventivas para evitar a criação de divisões dentro do partido ou o surgimento de novas alas de oposição, como ocorreu em Angola. Ele destacou que, embora prazos sejam importantes, é essencial combinar o repatriamento com estratégias que não dependam exclusivamente da colaboração voluntária dos criminosos.
O modelo angolano de combate à corrupção, que incluiu o repatriamento voluntário de capitais, gerou controvérsias e resistências internas, mas também foi elogiado por sua eficácia na recuperação de ativos. Resta saber se Moçambique conseguirá adaptar essas medidas com sucesso ou se enfrentará desafios similares aos vividos por Angola.
A proposta de lei da FRELIMO, embora vista como um passo importante no combate à corrupção, divide opiniões entre analistas e criminalistas. Enquanto alguns veem na inspiração angolana uma estratégia promissora, outros temem que a medida possa ser utilizada como ferramenta de perseguição política, especialmente se aplicada de forma seletiva.
Com a eleição de Daniel Chapo à frente do partido, as expectativas são de que o combate à corrupção ganhe novo fôlego em Moçambique. Contudo, o sucesso dessa iniciativa dependerá da forma como a lei será implementada e da capacidade do governo de garantir que a justiça seja aplicada de maneira imparcial e eficiente.
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