CTA DECIDE LIQUIDAR DÍVIDA COM O GRUPO MONDEGO: ENTENDA O CASO

Em maio de 2023, o Grupo Mondego iniciou uma ação judicial contra a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), exigindo o pagamento de 26.664.062,00 MT (vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, sessenta e dois meticais). Esse valor referia-se à construção das residências denominadas “Casa do Empresário” em Xai-Xai e Inhambane. 

Contudo, a quantia solicitada não correspondia aos trabalhos efetivamente realizados, especialmente no caso da Casa do Empresário de Inhambane, que ainda se encontra inacabada. A CTA contestou prontamente, pedindo que o valor fosse ajustado de acordo com os serviços realmente executados.

É crucial esclarecer que, ao contrário do que tem sido difundido nas redes sociais e na mídia, o acordo firmado com o Grupo Mondego, em maio de 2017, estipulava que os imóveis seriam entregues sob o conceito de “chave na mão”. Assim, a CTA obteve financiamento para liquidar o valor acordado para a construção dos imóveis. No entanto, um pagamento feito quatro meses antes violou o espírito do contrato.

Contrariando as expectativas, a sentença judicial foi parcialmente desfavorável à CTA, reduzindo o valor solicitado para 24.338.974,40 MT (vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e quatro meticais e quarenta centavos). Mesmo assim, a quantia ainda não refletia o trabalho realmente realizado, o que levou a CTA a interpor recursos, atualmente aguardando decisão do Tribunal Supremo.

Antes da decisão sobre o recurso, o Grupo Mondego iniciou um processo executivo junto à 13ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A CTA, apesar de ser parte do processo, só tomou conhecimento da penhora de seu imóvel por meio da imprensa, sendo formalmente notificada quatro dias após a divulgação da notícia.

Considerando que o processo executivo tem sido conduzido de maneira prejudicial aos interesses da CTA, que já apresentou um pedido de caução para suspender a execução, a direção da confederação decidiu, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Supremo, pagar o valor solicitado pelo Grupo Mondego.

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